DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|ANEXO XI|Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
I LISTA DE SERVIÇOS ART. 225 CTM| |---|---| |Lista de serv
Item|iços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 dejulho de 2003 Alíquotas sobre o valor da receita brutapor atividade. Art. 225 § único
Descrição dos serviços tributadospelo ISSQN
Alíquotas| |1.00|Serviços de informática e congêneres.| |1.01
1.02|Análise e desenvolvimento de sistemas.
5,0%
Programação.
5,0%| |1.03
103|Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e
congêneres.
5,0%| |.
1.04|Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado,
incluindotabletssmartphonese congêneres.
5,0%| |1.05
1.06|,
Licenciamento ou cessão de direito de uso deprogramas de computação
5,0%
Assessoria e consultoria em informática.
5,0%| |1.07|Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados
5,0%| |1.08|Planejamento, confecção, manutenção e atualização depáginas eletrônicas.
5,0%| ||Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a

5,0%| |1.09
|distribuição de conteúdo pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado)

| |2.00
|Serviços depesquisas e desenvolvimento dequalquer natureza.

| |2.01
3.00
|Serviços depesquisas e desenvolvimento dequalquer natureza.
5,0%
Serviçosprestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

| |3.01
3.02|Item não aplicável
5,0%
Cessão de direito de uso de marcas e de sinais depropaganda.
5,0%| |3.03|Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais,stands_,_quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões,
canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
5,0%| ||Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 5,0%| |3.04
3.05|Cessão de andaimes,palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
5,0%| |4.00
4.01|Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
Medicina e biomedicina.
5,0%| |4.02|Análises clínicas,patologia, eletricidade médica, radioterapia,quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.
5,0%| |4.03|Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde,prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
5,0%| |4.04|Instrumentação cirúrgica.
5,0%| |4.05
4.06|Acupuntura.
5,0%
Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
5,0%| |4.07|Serviços farmacêuticos.
5,0%| |4.08
4.09|Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
5,0%
Terapias dequalquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
5,0%| |4.10
4.11|Nutrição.
5,0%
Obstetrícia.
5,0%| |4.12|Odontologia.
5,0%| |4.13
4.14|Ortóptica.
5,0%
Próteses sob encomenda.
5,0%| |4.15|
Psicanálise.
5,0%| |4.16
417|
Psicologia.
5,0%
Casas de repouso e de recuperação creches asilos e congêneres
50%| |.
418|, ,.
,
Inseminaão artificial fertilizaãoin vitroe conêneres
50%| |.
4.19
420|ç,ç g.
,
Bancos de sangue, leite,pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
5,0%
Coleta de sanue leite tecidos sêmen órãos e materiais biolóicos deualuer esécie
50%| |.
4.21
|g, , , ,g g qq p.
,
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5,0%

| |4.22|Planos de medicina degrupo ou individual e convêniosparaprestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.
5,0%
| |4.23|Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do
beneficiário
5,0%| |5.00
501|.
Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.
Medicina veterinária e zootecnia
50%| |.
5.02
5.03
|.
,
Hospitais, clínicas, ambulatórios,prontos-socorros e congêneres, na área veterinária
5,0%
Laboratórios de análise na área veterinária.
5,0%

| |5.04
|Inseminação artificial, fertilizaçãoin vitroe congêneres.
5,0%

| |5.05
|Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5,0%

| |5.06
5.07
|Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos dequalquer espécie
5,0%
Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.
5,0%

| |5.08
|Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5,0%

| |5.09
6.00
6.01|Planos de atendimento e assistência médico-veterinária
5,0%
Serviços de cuidadospessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
Barbearia, cabeleireiros, manicuros,pedicuros e congêneres.
5,0%| |6.02
|Esteticistas, tratamento depele, depilação e congêneres.
5,0%

| |6.03
6.04|Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
5,0%
Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
5,0%| |6.05
6.06|Centros de emagrecimento,spae congêneres.
5,0%
Aplicação de tatuagens,piercingse congêneres
5,0%| |6.07|Serviços relativos à engenharia, arquitetura,geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
5,0%| |7.00
7.01|Serviços relativos à engenharia, arquitetura,geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura,geologia, urbanismo,paisagismo e congêneres.
5,0%| ||Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração

5,0%| |702|de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos
| |.|Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos
básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
5,0%| |7.03
7.04|
Demolição.
5,0%| |7.05|www.diariomunicipal.com.br/amp1028

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas,pontes,portos e congêneres.
5,0%|

www.diariomunicipal.com.br/amp 1028