DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

||Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
Colocação e instalação de tapetes carpetes assoalhos cortinas revestimentos de parede vidros divisórias placas de gesso e congêneres com material fornecido pelo tomador
| |---|---| |7.06|, , , , , , , ,
do serviço.
5,0%| |7.07|Recuperação, raspagem,polimento e lustração depisos e congêneres.
5,0%| |7.08|Calafetação.
5,0%| |7.09
710|Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduosquaisquer.
5,0%
Limeza manutenão e conservaão de vias e loradourosúblicos imóveis chaminésiscinasaruesjardins e conêneres
50%| |.
711|p,ç ç g p, , ,p,pq, g.
,
Dãdiili td d á
50%| |.
|ecoraço ejarnagem, ncusve core epoa e rvores.
,

| |7.12
7.13
|Controle e tratamento de efluentes dequalquer natureza e de agentes físicos,químicos e biológicos.
5,0%
Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização,pulverização e congêneres.
5,0%

| |7.14
7.15|Item não aplicável
5,0%
Item não aplicável
5,0%| ||Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos

5,0%| |7.16
|serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.


| |7.17
|Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
5,0%

| |7.18
7.19|Limpeza e dragagem de rios,portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
5,0%
Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
5,0%| |7.20|Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.
5,0%| |
7.21|Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de
petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
5,0%| |7.22|Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
5,0%| |8.00|Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.| |8.01|Ensino regularpré-escolar, fundamental, médio e superior.
5,0%| ||Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
5,0%| |8.02|| |9.00|Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres.| |9.01|Hospedagem de qualquer natureza em hotéis,apart-servicecondominiais,flat, apart-hotéis, hotéis residência,residence-service,suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e
congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço.
5,0%| |9.02|Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
5,0%| |9.03
10.0|Guias de turismo.
5,0%
Serviços de intermediação e congêneres.| ||Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.
5,0%| |10.01|| |10.02|Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
5,0%| |10.03|Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
5,0%| ||Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
5,0%| |10.04|| ||Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de
50%| |10.05|Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
,| |10.06
10.07|Agenciamento marítimo.
5,0%
Agenciamento de notícias.
5,0%| ||Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
5,0%| |10.08
10.09
10.10|Representação dequalquer natureza, inclusive comercial.
5,0%
Distribuição de bens de terceiros.
5,0%| |11.00|Serviços deguarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
5,0%| |11.01|Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
5,0%| |11.02
11.03|Vigilância, segurança ou monitoramento de bens,pessoas e semoventes
5,0%
Escolta inclusive de veículos e cargas.
50%| |
11.04|,
,
Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação eguarda de bens dequalquer espécie.
5,0%| ||Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento,
realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular,
idd d d d i iái ã d if d liõ ili| |11.05
12.00|nepenentemente e o prestaor e servços ser propretro ou no a nraestrutura e teecomuncaçes que utza.
5,0%
Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.| |12.01|Espetáculos teatrais.
5,0%| |12.02|
Exibições cinematográficas.
5,0%| |1203|
Espetáculos circenses
50%| |.
1204|.
,
Proramas de auditório
50%| |.
12.05
|g.
,
Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
5,0%

| |12.06
12.07|Boates,taxi-dancinge congêneres.
5,0%
Shows_,_ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
5,0%| |12.08|Feiras, exposições, congressos e congêneres.
5,0%| |12.09
12.10|Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
5,0%
Corridas e competições de animais.
5,0%|

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