DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

8.registros das reuniões e atividades realizadas;

9.registros das contribuições da participação social;

• 10.versão preliminar do PME 2026–2036;

• 11.versão consolidada e validada pela Comissão Gestora;

12.minuta do Projeto de Lei;

• 13.Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação 2026–2036.

4. Acompanhamento do cronograma

A Coordenação Geral deverá acompanhar o cumprimento das etapas previstas, podendo propor ajustes de datas e atividades sempre que necessários ao adequado desenvolvimento dos trabalhos.

Eventuais alterações deverão ser registradas em ata da Comissão Gestora, preservando-se a sequência lógica das etapas e o cumprimento dos procedimentos necessários à elaboração e encaminhamento do PME.

5. Observação

O presente cronograma constitui instrumento de planejamento e poderá ser ajustado pela Comissão Gestora de acordo com o andamento dos trabalhos, disponibilidade dos dados, necessidade de participação social e demais circunstâncias relacionadas à elaboração do PME 2026–2036.

DÁLCIO KORB

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Tânia Regina de Oliveira Código Identificador: 26F95D3C

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026–2036 MUNICÍPIO DE REALEZA – PARANÁ REGIMENTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO GESTORA

CAPÍTULO I – DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS

Art. 1º O presente Regimento estabelece as normas de funcionamento da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do Município de Realeza, referente ao decênio 2026–2036, constituída pelo Decreto Municipal nº 5.056, de 08 de maio de 2026.

Art. 2º São objetivos da Comissão Gestora: I – coordenar e organizar o processo de elaboração do PME; II – realizar e sistematizar o diagnóstico da educação municipal; III – analisar os dados educacionais disponíveis e identificar desafios, necessidades e potencialidades; IV – propor metas, estratégias, indicadores e mecanismos de acompanhamento; V – promover a participação dos segmentos e instituições relacionados à educação; VI – consolidar e validar a proposta do PME para posterior encaminhamento ao Poder Legislativo.

CAPÍTULO II – DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º A Comissão Gestora é composta pelos representantes indicados no Decreto Municipal nº 5.056/2026, abrangendo a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão de Educação da Câmara Municipal, Sindicato dos Profissionais do Magistério Público Municipal, rede estadual de ensino, instituições privadas de educação básica e instituições de educação superior atuantes no Município.

§ 1º A Coordenação Geral será exercida pelo titular indicado no inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 5.056/2026.

§ 2º A Secretaria Municipal de Educação prestará o suporte técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento dos trabalhos.

CAPÍTULO III – DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 4º Compete à Comissão Gestora: I – elaborar e aprovar o cronograma de trabalho; II – organizar grupos temáticos; III – solicitar, reunir, analisar e sistematizar dados e informações; IV – avaliar os resultados e os desafios identificados no PME anterior; V – definir prioridades educacionais com base no diagnóstico; VI – elaborar metas e estratégias para o período 2026–2036; VII – estabelecer indicadores e fontes de

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