Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 13

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se apenas as disposições em contrário que com ele conflitem de forma direta.

do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.

Chopinzinho/PR, 29 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO/PR, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO Prefeito Municipal

MAURICIO NELSON GRANDO VILMARIZE BUFFON FRARON

Presidente do CMS de Chopinzinho Secretária Municipal de Saúde

Homologada a Resolução CMS nº 28, de 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Daniela Somavila Código Identificador: 34AF82F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 27/2026 - CMS

RESOLUÇÃO Nº 27/2026

Súmula: Aprovação do Plano de Contingência para ARBOVIROSES 2026/2027.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Chopinzinho, Ad Referendum, realizada no dia 02 de setembro de 2026, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3.348/2014 de 03 de novembro de 2014, Lei Municipal nº 4.138/2014 de 13 de agosto de 2025, Decreto nº 218 de 13 de julho de 2026 e Decreto nº 249 de 03 de agosto de 2026;

Resolve:

Aprovar o Plano de Contingência para Arboviroses 2026/2027 do Município de Chopinzinho, previamente encaminhado aos Conselheiros para apreciação, o qual foi submetido à votação no grupo do Conselho, sendo aprovado sem manifestações contrárias.

Chopinzinho/PR, 29 de setembro de 2026.

MAURICIO NELSON GRANDO Presidente do CMS de Chopinzinho

VILMARIZE BUFFON FRARON Secretária Municipal de Saúde

Homologada a Resolução CMS nº 27, de 29 de setembro de 2026.

Publicado por: Lidiane Fortes

Código Identificador: BBA2D07B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 28/2026 - CMS

RESOLUÇÃO Nº 28/2026

Súmula: Aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde referente ao 2º Quadrimestre de 2026.

Publicado por: Lidiane Fortes Código Identificador: BD9D574D

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA CONTRATUAL Nº 522025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26-2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 80.888.662/0001-89, com sede na Rua Tocantins nº 157, Centro, cep.: 86.970-250, nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, representada pelo Prefeito Senhor ALEXANDRE DONATO , brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado nesta cidade de Corumbataí do Sul, Estado do Paraná, à Rua Guarani, nº 129, Centro, CEP: 86.970-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.889.874-0/SSP-PR e CPF/MF nº 815.523.199-20. CONTRATADA: H R VIEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 43.641.395/0001-14 e Inscrição Estadual nº 9091080807, com sede à rua Guarani, n° 187 A - Centro, cep.: 86.970-000 na cidade de Corumbataí do Sul, neste ato representada pelo Sr. HERMINIO RETAMERO VIEIRA, residente e domiciliado à rua Guarani, n° 107 - Centro, cep.: 86.970-000, na cidade de Corumbataí do Sul, portador (a) da cédula de identidade Rg. nº 13.405.8455SSP/PR e CPF. nº 107.994.579-22.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA VIGÊNCIA – Fica prorrogado a vigência da Ata Contratual, para 30 de setembro de 2027, conforme Cláusula Segunda da Ata Contratual Primitiva.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas vigentes da Ata Contratual primitiva.

E, por assim estarem justos e combinados, lavraram o presente Instrumento de Termo Aditivo de Ata Contratual, que depois de lido acharam conforme e assinam com as testemunhas abaixo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

PAÇO MUNICIPAL , 29 de setembro de 2026.

ALEXANDRE DONATO Prefeito Municipal

H R VIEIRA FERRAGENS E FERRAMENTAS Contratada

TESTEMUNHAS:

Resolve:

Aprovar a Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde, conforme documentação apresentada para análise e deliberação, referente ao 2º quadrimestre de 2026. De acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, o Município aplicou em ações e serviços públicos de saúde, 28,39% da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea ―b‖

CASSIANA CASSIA ALVES CPF: 082.774.569-99

FRANCISCO CAPASSI FILHO CPF: 021.846.609-90