Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 30

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

São Jorge D‘Oeste – PR, 25 de setembro de 2026.

*REGINALDO DA SILVA*	*GERSON AULER*
Avaliador	Avaliador
*LIOMAR SIEGA*	*BEATRIZ HORDINA*
Avaliador	Avaliador
*JEAN DE SOUZA SILVA*	*GELSON COELHO DO ROSÁRIO*
Procurador Municipal II	Prefeito Municipal
Dec. N° 4145/2024
*CLAIR MARIANO DA COSTA*	*SERGIO ROBERTO PRIAMO*
Secretário Municipal De Administração, Contabilidade E Finanças	Secretário Municipal De Obras, Infraestrutura Rural E Serviços Urbanos
Dec. N° 4496/2025	Dec. N° 4486/2025
*GILMAR PAIXÃO*
Vice-Prefeito Municipal

Publicado por: Clair Mariano da Costa Código Identificador: 33DAE2C8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTABILIDADE E FINANÇAS ERRATA DECRETO Nº 5.047/2026

ERRATA DECRETO Nº 5.047/2026

CLAIR MARIANO DA COSTA, torna pública a presente ERRATA ao Decreto nº 5.047/2026, publicado em 28 de setembro de 2026, que ―Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de São Jorge D‘Oeste, Estado do Paraná‖.

Onde se lê:

―Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D‘Oeste, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, 63º ano de emancipação.‖

Leia-se:

―Gabinete do Executivo Municipal de São Jorge D‘Oeste, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, 63º ano de emancipação.‖

São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, 63º ano de emancipação.

CLAIR MARIANO DA COSTA

Secretário de Administração Contabilidade e Finanças

Publicado por: Clair Mariano da Costa Código Identificador: 3546CEB6

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CRAS DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA INCLUSÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EM EMERGÊNCIAS E CALAMIDADES PÚBLICAS.

RESOLUÇÃO Nº 08/2026

Dispõe sobre a alteração do Plano de Ação para inclusão do Serviço de Proteção Social Básica em Emergências e Calamidades Públicas.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 28 de Setembro de 2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal 330/2009 e a Lei Federal 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Considerando a deliberação majoritária dos membros presentes conforme Ata nº 52/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a alteração do Plano de Ação para inclusão do Serviço de Proteção Social Básica em Emergências e Calamidades Públicas.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Jorge d‘Oeste-PR, 29 de Setembro de 2026.

BEATRIZ ORDINA Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Eliane Teresinha Gattini Ferreira Código Identificador: 0E280830

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE LEI Nº 1.714/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI Nº. 1.714/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual de 2026.

A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Orçamento Anual de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 178.776,01 (cento e setenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e um centavo), nas dotações que seguem:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:

Órgão: 09.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 09.02 – Fundo Municipal de Assistência Social Função: 08 – Assistência Social Sub-função: 245 – Serviços Socioassistenciais Programa: 13 - Saudade do Iguaçú Com Mais Direitos Ação: 2.067 – Serviços de Proteção Social Especial Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 314041 – Contribuições Valor em R$: 55.000,00

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 27 – Desporto e Lazer Sub-função: 812 – Desporto Comunitário Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer Fonte: 2984 – Investimento Fundo Estadual do Esporte - Programa o Esporte que Queremos -Sup Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente Valor em R$: 40.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde

Fonte: 979 - Atenção Primária - Implem. da Segurança Alimentar e Nutricional

Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 15.000,00