Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 31

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Despesa: 319013 – Contribuições Patronais Valor em R$: 1.000,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 979 - Atenção Primária - Implem. da Segurança Alimentar e Nutricional Despesa: 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil Valor em R$: 500,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 306 – Alimentação e Nutrição Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 979 - Atenção Primária - Implem. da Segurança Alimentar e Nutricional Despesa: 339046 – Auxilio Alimentação Valor em R$: 300,00

Órgão: 06.00 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 06.02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub-função: 301 – Atenção Básica Programa: 11 – Saudade do Iguaçu Com Mais Saúde Ação: 2.009 – Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte: 2973– Custeio dos Serviços da Atenção Primária a Saúde - Superávit Despesa: 339034 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização Valor em R$: 66.976,01

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 178.776,01.

Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2025, do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I, II e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2025:

Fonte de Recurso: 973– Custeio dos Serviços da Atenção Primária a Saúde - Superávit Valor do Superávit Financeiro R$: 66.976,01

TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 66.976,01.

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

Natureza da Receita: 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Descrição: Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária - Principal Fonte de Recurso: 979 - Atenção Primária - Implem. da Segurança Alimentar e Nutricional Valor Excesso de Arrecadação R$: 16.800,00

TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 16.800,00.

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

Órgão: 13.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade: 13.01 - Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função: 27 – Desporto e Lazer Sub-função: 812 – Desporto Comunitário Programa: 10 - Saudade do Iguaçu Com Mais Esporte e Cultura

Ação: 2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer

Fonte: 2984 – Investimento Fundo Estadual do Esporte - Programa o Esporte que Queremos -Sup Despesa: 449051 – Obras e Instalações Valor em R$: 40.000,00

Órgão: 08.00 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade: 08.01 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função: 26 – Transporte

Sub-função: 782 – Transporte Rodoviário Programa: 20 – Saudade do Iguaçu Com Mais Caminhos Ação: 1.006 – Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 449051 – Obras e Instalações Valor em R$: 25.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação

Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 30.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 95.000,00.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas na presente lei.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas na presente lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 29 de setembro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: 9FD66AEB

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026 - PMSI

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2026-PMSI-SRP PROCESSO N.º 97/2026

REGIDO PELA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 15 de outubro de 2026, a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de sêmen bovino de raças com aptidão leiteira, bem como de equipamentos e materiais necessários à realização dos serviços, destinados ao atendimento dos produtores de leite do Município de Saudade do Iguaçu, nos termos da Lei Municipal nº 1.124/2017, conforme condições, quantitativos e demais especificações editalícias, de acordo com as especificações estabelecidas no termo de referência e nos termos do edital e seus anexos.