DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, NO PALÁCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ, em 25 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 1622F0D6

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 604/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Capítulo IV, Seção VIII, da Lei Complementar Municipal n° 019/2011,

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER ao servidor, Sr. LINDOMAR TERCAL, matrícula 6966, retorno da licença sem vencimentos, concedida pela portaria 392/2026, considerando o cumprimento de mínimo da licença, de acordo com o artigo 177 §3º, exigindo minimamente o cumprimento de 25% da licença, tendo atingido o percentual de 30% (trinta por cento) até o presente momento, conforme parecer juntado ao processo de n° 0018.00017550/2026, devendo retornar às atividades a partir do dia 21 de setembro de 2026.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 23 de setembro de 2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA : A empresa PACHECO & ROLIM LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.697.009/0001-08, com sede na Avenida Jaime Canet, n° 111, CEP nº 85.280-100, na cidade de Altamira do Paraná, no Estado do Paraná, neste ato representado por Sr. David Pacheco Rolim.

Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

1. DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 106/2024, por mais 06 (seis) meses, visando assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios durante o período necessário à conclusão do novo processo licitatório destinado à contratação do objeto.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 26 de setembro de 2026 a 25 de março de 2027, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

3. DO VALOR.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 6821BC69

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 607/2026

O PREFEITO MUNICIPAL de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora, Sra. Nathalia Rodrigues dos Santos, para atuar como FISCAL DE CONTRATOS, conforme solicitação formalizada pela Secretaria Municipal de Comunicação Social e Eventos de acordo com o memorando 266/2026- SECOM, processo sob n˚ 0018.000018335/2026.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Para fins orçamentários, atribui-se ao período prorrogado o valor estimado de R$ 957.632,37 (novecentos e cinquenta e sete mil e seiscentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente à estimativa necessária para atendimento das demandas da Administração durante o período adicional de vigência.

Parágrafo único. A execução observará os quantitativos efetivamente demandados pela Administração, nos termos e condições estabelecidos no contrato originário, não implicando a presente prorrogação obrigação de consumo integral do valor estimado.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes da presente ata correrão por conta das seguintes Dotações orçamentárias no Exercício: • 02.007.04.122.0035.2002 – Manutenção Atividades Operacionais do Gabinete do Prefeito

• 03.001.04.122.0003.2006 – Atividades Operacionais e Coordenação Geral Administrativa

• 05.002.12.365.0012.2034 – Gestão e Atividades Operacionais da Educação Infantil

• 05.002.12.365.0033.2230 – Programa Primeira Infância Primeiro – Educação

• 05.004.12.361.0009.2025 – Atividades do Ensino Fundamental

Gabinete do Prefeito Municipal, no Palácio Almirante Tamandaré, em 25 de setembro de 2026.

• 05.004.12.361.0084.2042 – Execução do Programa Salario Educação

• 05.004.12.366.0075.2041 – Educação de Jovens e Adultos

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Erick Adriano Pedroso de Moraes Código Identificador: 40D7A419

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2025

• 05.003.12.367.0013.2036 – Gesta o e Atividades Operacionais da Educação Especial

• 05.006.13.392.0017.2046 – Atividades Operacionais da Divisa o da Cultura

• 05.006.13.392.0017.2047 – Fomento a s Aço es do Esporte

• 06.001.27.812.0018.2050 – Desenvolvimento e Apoio a s Ações Esportivas

• 07.001.10.301.0033.2229 – Programa Primeira Infância Primeiro – Saúde

• 07.001.10.302.0079.2057 – Atividades dos Serviços do Hospital Municipal

• 07.001.10.304.0021.2055 – Ações de Vigilância Sanitária, Epidemiologia e Controle de Doenças

• 07.001.10.304.0021.2065 – Execução do Programa Nacional de Vigilância Sanitária

• 07.002.10.301.0021.2019 – Apoio e Proteção a Terceira Idade

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