DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Publicado por: Florença Thais Castro Borges Código Identificador: C6B352FC
LICITAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
MUNICÍPIO DE AMAPORÃ – PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2025 CREDENCIAMENTO Nº 006/2025
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO
O Município de Amaporã, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação do prazo de vigência do Credenciamento nº 006/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 105/2025, cujo objeto é o credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de Casa de Apoio em Curitiba/PR, destinados aos usuários do SUS do Município de Amaporã.
A prorrogação ocorrerá por igual período de 12 (doze) meses, nos termos do item 13.1 do Edital de Credenciamento nº 006/2025, que prevê a possibilidade de prorrogação automática por igual período, sob interesse e justificativa da Administração.
Ficam mantidas as demais condições e disposições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 006/2025.
O Edital e seus anexos permanecem disponíveis no Portal da Transparência do Município de Amaporã.
Amaporã/PR, 18 de setembro de 2026.
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: EE6EDC17
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO MUNICIPAL N° 208/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Altera o Decreto nº 59/2025 que nomeia a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no âmbito municipal.
. MARCOS MARIN, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMAPORÃ DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pela Constituição da República Federativa do Brasil;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Amaporã:
| Paulo Fernandes Alves | Gestão do Programa Bolsa Família |
|---|---|
| Manoela Costa Pereira | Gestão das Condicionalidades de Assistência Social e Cadastro Único |
| Magda Julia do Carmo Pereira | Gestão das Condicionalidades de Saúde |
| Valdirene Viana Perin | Gestão das Condicionalidades de Educação |
Art. 2º - Compete à Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família:
I - Subsidiar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para exercer as funções de instância de controle social do Programa Bolsa Família;
MARCOS MARIN
Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 4D9F3396
LICITAÇÃO MUNICIPIO DE AMAPORÃ/PR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026 AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
MUNICIPIO DE AMAPORÃ/PR PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 091/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 020/2026
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O Município de Amaporã, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 222/2023, objeto:
Contratação de empresa especializada para realização da Semana Recreativa em Comemoração ao Dia das Crianças, nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, com disponibilização de brinquedos infláveis, monitores, pipoca, algodão doce e toda a estrutura necessária para atender as crianças participantes.
| PRAZO LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS: |
PARA | DIA (CUM 14.13 |
05/10/2026, DAS PRIR O DISPOST 3) |
08H AS 14H HORAS O NO ART. 75, §3 DA |
|---|---|---|---|---|
| REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HOR | ÁRIO DE BRASÍLIA- | DF | |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO CADASTRAMENTO DAS PROPO |
PARA STAS: |
https diret |
://app.comprasbr.com a/#/comprador/andam |
.br/compra- ento |
| LINK DO EDITAL: | https: | //www.amapora.pr.gov | .br/licitacao |
Amaporã/PR, 29 de setembro de 2026.
II - Fortalecer ações intersetoriais destinadas às famílias do Programa Bolsa Família em especial as famílias em descumprimento de condicionalidades;
III - Identificar e atuar nas situações de vulnerabilidade social que impeçam o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
IV - Estabelecer mecanismos de cooperação para troca de informações entre as secretarias que compõem a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, com foco no acompanhamento às famílias beneficiarias do Bolsa Família e cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais;
V - Estabelecer e estimular ações complementares na gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.
Art. 3° - As atividades dos membros desta Comissão não serão remuneradas, constituindo -se serviço público relevante.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
MARCOS MARIN Prefeito Municipal
Publicado por: Naira Lígia Lopes Ferreira do Vale Código Identificador: 49949831
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 06/2026
Súmula: Dispõe sobre a apreciação e aprovação das respostas e do preenchimento do questionário eletrônico do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo — Progov / ProConselhos, referente ao exercício de 2026, no âmbito do
GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA Agente de Contratação
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