DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Conselho Municipal de Assistência Social de Amaporã/Pr.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE AMAPORÃ/PR, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 641, de 15 de dezembro de 2015, pela Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS e demais normas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
CONSIDERANDO a iniciativa de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por meio do Programa Progov / ProConselhos 2026, que visa avaliar a estrutura, a organização institucional e a capacidade de fiscalização dos conselhos municipais;
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇAO nº.16/2026 – (CMDCA)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.851 de 27de agosto de 2024;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.696/2012;
CONSIDERANDO a Resolução n. 231 de 28 de dezembro de 2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as informações prestadas e o preenchimento do questionário eletrônico PROGOV 2026 - Conselho Municipal de Assistência Social - Presidente de Conselho da Assistência Social.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Amaporã/PR, 28 de setembro de 2026.
ALICE FUCHTER OLIVEIRA ALVES Presidente do CMAS
Publicado por: Naira Lígia Lopes Ferreira do Vale Código Identificador: ECA30C22
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2026 REGISTRO DE PREÇOS 029/2026
O Prefeito Municipal de Anahy, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna-se público o resultado da licitação, apresentando o vencedor pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM conforme segue, e considerando o disposto na Legislação Vigente.
OBJETO : Registro de Preços para a aquisição de materiais gráficos de comunicação visual para atender aos diversos Departamentos da Prefeitura de Anahy- PR . As quantidades e especificações constam no Anexo I, parte integrante deste Edital.
RESOLVE: Fica homologado e adjudicado o objeto na licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 030/2026 conforme segue o vencedor:
| Item | Proponente Vencedora | Valor Total (R$) |
|---|---|---|
| 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 |
FURLAN & CIA LTDA CNPJ: 10.984.468/0001-11 |
R$ 166.360,00 (cento e sessenta e seis mil e trezentos e sessenta reais). |
| 17 e 18 | GRAFICA BOA VISTA LTDA CNPJ: 43.141.816.0001-48 |
R$ 9.809,80 (nove mil e oitocentos e nove reais e oitenta centavos). |
| VALOR TOTAL | R$ 176.169,80 (cento e setenta e seis mil e cento e sessenta e nove reais e oitenta centavos) |
Anahy-PR, 29 de setembro de 2026.
VALDEMAR JOSE BOSI
Prefeito Municipal
Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: FBBB5251
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇAO Nº.16/2026 – (CMDCA)
CONSIDERANDO O Edital de Abertura nº 01/2026 e suas alterações, referente ao Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Andirá/PR, mandato 2024–2028, em atendimento à Recomendação Administrativa nº 01/2026 e ao despacho proferido no Procedimento Administrativo nº MPPR0005.26.000312-3;
CONSIDERANDO o Edital 10/2026 (Comissão Especial) que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de conhecimentos objetivos e discursiva e candidatos habilitados para a eleição indireta;
CONSIDERANDO a reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizada em 18 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a indisponibilidade do espaço físico da Câmara Municipal de Vereadores de Andirá/PR para a realização da Sessão Pública de Eleição Indireta do Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar de Andirá/PR, mandato 2024–2028.
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o Artigo 2º da Resolução CMDCA nº. 16/2026, para a seguinte redação.
Onde se lê:
Art. 2º A eleição indireta será realizada em audiência pública convocada pelo CMDCA, na data de 01 de outubro de 2026 às 9h na Câmara Municipal de Vereadores, situado na Rua Pernambuco, 240 – Centro, neste município.
Leia-se:
Art. 2º A eleição indireta será realizada em audiência pública convocada pelo CMDCA, na data de 01 de outubro de 2026 às 9h na Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação Profissionalizante na Sala dos Conselhos, situada na Prefeitura Municipal de Andirá, Rua Mauro Cardoso de Oliveira, 190 – Jardim Vésper, neste município.
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Andirá/PR, 29 de setembro de 2026.
REBECA GONÇALVES Presidente do CMDCA
Publicado por: Claysse Danielle Morimoto Código Identificador: 4B53D269
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANDIRÁ EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026
PARTES:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ - FUNPESPA SERGIO RICARDO BORRI LTDA
www.diariomunicipal.com.br/amp 59