DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Publicado por: Eliziane Simeia da Silva Araujo Código Identificador: 800D84F7

ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL 006-2026 CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

EDITAL DE CONVOÇÃO N.º 006 DE 2026

EDITAL nº 006 de 2026 Data: 29/09/2026

LICITAÇÃO DECRETO Nº 244/2026 DATA: 29/09/2026

DECRETO Nº 244/2026 DATA: 29/09/2026

SÚMULA: Declaro FRACASSADO o Processo Licitatório nº 056/2026 na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2026, e dá outras providências.

O Sr. Eduardo José Henrichs , Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA

RAFAEL RIBEIRO BERLANDA , Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº586/2022 e suas alterações, resolve:

CONSIDERANDO o memorando interno da Secretaria Municipal de Assistência Social de nº 385/2026, com a finalidade de suprir a vacância de cargo existente no Conselho Tutelar e assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados;

Art. 1º - Fica DECRETADO ―Fracassado‖ o Processo Licitatório nº 056/2026, na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2026, referente a AQUISIÇÃO DE 900 (NOVECENTAS) TONELADAS DE ADUBO ORGÂNICO À BASE DE CAMA DE AVIÁRIO, INCLUINDO TRANSPORTE, CARGA, DESCARGA E ENTREGA NO LOCAL PREVIAMENTE INDICADO PELA ADMINISTRAÇÃO, DESTINADO À DISTRIBUIÇÃO AOS PRODUTORES RURAIS BENEFICIÁRIOS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº 993447/2026 – MAPA, uma vez que, nenhuma participante atendeu aos requisitos mínimos estabelecidos em Edital.

TORNAR PÚBLICO

Art. 1º – A convocação do candidato abaixo relacionado eleito conforme a Resolução nº 014/2026 do resultado final da eleição suplementar para o cargo de Conselheiro Tutelar Suplente do Edital nº 004/2026,

Art. 2º. Fica convocado a candidato acima descrito para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Municipalidade no prazo de 72 (setenta e duas) horas, após sua publicação , em horário das 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 17:00 horas , munida dos seguintes documentos: (Original e Cópia) - RG e CPF; Carteira de Trabalho; Pis / Pasep / NIT; Em casos de CTPS digital o número pode ser emitido através do Extrato do CNIS, disponível no site do MEU INSS; Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; A certidão de Quitação Eleitoral pode ser emitida pelo app do E-Título ou pelo site do TSE; Carteira Nacional de Habilitação; Comprovante de Endereço; Comprovante de quitação militar (se sexo masculino); Comprovação de estado civil (Nascimento/Casamento); Escolaridade e Registro no Conselho de Classe; Certidão de antecedentes criminais expedida pela justiça estadual; Certidão de Antecedentes Criminais; Foto 3 x 4 (recente); Foto Digital estilo 3x4; Hemograma Completo (válido o exame dos últimos 30 dias); Exame Toxicológico (quando cargo de Motorista); Tipagem Sanguínea; Atestado Médico; Declaração de Bens ou última declaração de Imposto de Renda; Se cônjuge (casados); Caso filhos menores de 21 anos, apresentar: RG e CPF, declaração de matrícula (caso estudante até o ensino médio), Certeira de Vacinação (menores de 14 anos); Números de Telefone (fixo e celular); Número da Conta Pagamento (salário), podendo ser das seguintes instituições: SICREDI e SICOOB.

Art. 3º. O não comparecimento para atender o presente Edital e confirmar a aceitação da vaga, serão considerados como desistentes.

Art. 4º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista da Aparecida, 29 de setembro de 2026.

RAFAEL RIBEIRO BERLANDA

Vice-Presidente do CMDCA

Publicado por: Leila Mara Kubiak Mizerski Código Identificador: FB9C4829

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Boa Vista da Aparecida – PR, em 29 de setembro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Panisson Zucco Código Identificador: 138A5991

RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 245/2026.

DECRETO Nº 245/2026 DATA: 29/09/2026

Súmula: Cessa designação para exercício de função gratificada, e dá outras providências.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS, Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º. Fica cessada a designação da servidora JULIANA CRISTINA ZANOTTO , matrícula nº 1179551 , para o exercício da função gratificada de Diretora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS , anteriormente concedida pelo Decreto nº 213/2025.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica cessado o pagamento da respectiva função gratificada, no percentual de 30% (trinta por cento) , a partir da entrada em vigor deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando parcialmente alterado o Decreto nº 213/2025 no que se refere à designação prevista no art. 1º, com efeitos funcionais e financeiros retroativos a 21 de setembro de 2026 .

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, em 29 de setembro de 2026.

EDUARDO JOSÉ HENRICHS

Prefeito Municipal

Publicado por: Leandro Pereira de Lima Código Identificador: 032F8AA7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO NORMATIVO Nº 08/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 75