Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 84

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 042/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao fornecimento de merenda escolar para os alunos das Escolas Municipais Maria Célia Sandri, Marechal Deodoro e Tiradentes, bem como dos Centros Municipais de Educação Infantil Amiguinhos de Jesus, José Teodoro Dias e Balão Mágico, no Município de Braganey – PR, durante os anos letivos de 2026 e 2027. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 76.324,00 (setenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 29/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente termo contratual, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas.

atendimento das diversas Secretarias Municipais do Município de Braganey – PR. CLÁUSULA - DO VALOR CONTRATUAL

Dá-se ao contrato o valor total de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais). CLÁUSULA – DA VIGÊNCIA

O presente Contrato terá vigência até 29/09/2027 podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corbélia – PR, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes do presente Contrato.

Braganey – Pr 29 de setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: E8C814B6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 166/2026

Braganey – Pr 29 de setembro de 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 0FB48269

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATO N° 0111/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 051/2026

EXTRATO CONTRATO N° 0111/2026 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO 051/2026

PREÂMBULO

Pelo presente CONTRATO:

1. De um lado, o MUNICÍPIO DE BRAGANEY pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob Nº 78.121.902/000173 com sede à Avenida Arthur Pereira, nº. 860, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALDIR ZIELINSKI , brasileiro, empresário, portador da C.I.R.G. 7.505.162-0 SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 031.294.849-22, residente e domiciliado na Cidade de BRAGANEY Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE.

2. E, de outro lado, a empresa VIAGENS C.R. DOS SANTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 04.313.875/0001-02, sediada na AVENIDA CORREA,99999 CENTRO, na cidade de BRAGANEY, Estado do PR, CEP: 8543000, neste ato representada pelo Sra. ANALICE DE OLIVEIRA RODRIGUES , portador do CI/RG Nº. SESP PR e inscrito no CPF/MF Nº. 185.578.768-74 doravante denominada CONTRATADA. ―As partes acima nomeadas e qualificadas, acordam e ajustam firmar o presente contrato, nos termos da Lei n.º 14.133/21, suas alterações e demais legislações pertinentes, assim como pelas condições do Edital Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 051/2026 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.‖ CLÁUSULA – DO OBJETO

O objeto desta ATA é Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros (ônibus rodoviário convencional e ônibus rodoviário Double Decker), destinado ao

EMENTA: CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º - Conceder férias a servidora ELZA CRISTINA DE SOUZA JESUS , inscrita no CPF: 040.***.249-60, devidamente lotada na Secretaria de Saúde, no período de 30 de setembro de 2026 a 04 de outubro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalterado as demais.

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO , 29 de agosto de 2026.

VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino Código Identificador: 0212BD55

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 06/2026 – CMDCA

Dispõe sobre à instauração de Processo administrativo Disciplinar.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE BRAGANEY/PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 432/2011 e nº 617/2015.

CONSIDERANDO boletim de ocorrência lavrado em 10/09/2026, por ambas envolvidas;