DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

devidamente assinada pela Comissão, livro de assinaturas, no dia 11/11/2026, até 16:30h , a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;

X – O resultado será divulgado no dia 11/11/2026 em edital.

XI – O prazo para recursos, após o processo eleitoral, será até as 16h do dia 12/11/2026, sendo o recurso impresso, assinado e entregue à Comissão Eleitoral das Eleições;

XII – A Comissão analisará e emitirá parecer sobre os recursos em 13/11/2026 ;

XIII – A Comissão triturará as cédulas utilizadas nas eleições no dia 16/11/2026 , divulgando o resultado final dos eleitos no Portal do Município;

XIV – A partir de 1º de janeiro de 2027, terá início a nova gestão escolar;

XV – A Comissão definirá novo cronograma de eleições, caso haja impugnação do processo eleitoral.

Art. 2º Os requisitos mencionados no Art. 3º da Lei Municipal nº 837 de 01 de novembro de 2023 serão comprovados da seguinte forma:

I – O Departamento de recursos Humanos em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, emitirão declaração de todos os candidatos para a Comissão Eleitoral, que comprovará os requisitos solicitados nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.

II – A comprovação do inciso II, qual seja, habilitação em curso de nível superior em Pedagogia, deverá ser realizada mediante apresentação do Diploma, juntamente com a cópia no ato da inscrição. III – No ato da inscrição o candidato deverá entregar em uma via o Plano de Gestão Escolar, assinado.

Art. 3º A Comissão Eleitoral Escolar deverá afixar na parede próxima a urna a impressão da(s) foto(s) e do respectivo nome completo do(s) candidato(s) que concorrerão ao pleito.

Art. 4º A Comissão Eleitoral Escolar deverá seguir rigorosamente durante o pleito eleitoral, o disposto na Lei Municipal nº 837, neste Edital e seus anexos.

Art. 5º A Comissão Eleitoral Escolar deverá organizar todos os documentos pertinentes à eleição, inclusive as urnas e cédulas com cores diferentes para o segmento pais ou responsáveis legais e segmento de professores e profissionais da educação.

Parágrafo único. No dia da eleição as cédulas de votação deverão ser carimbadas e rubricadas por dois membros da Comissão Eleitoral Escolar, durante o processo eleitoral.

Art. 6º A Comissão poderá visitar as Escolas/CMEIs no dia da consulta a comunidade escolar, com a finalidade de acompanhar o processo eleitoral.

Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, em comum acordo com a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 8º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campina do Simão, 29 de setembro de 2026.

CRISLAINE DE PAULA FREITAS

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Publicado por: Antonio Marcio Mayer Código Identificador: 14AC4EB1

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023-PMCS CONTRATO 138/2023

TERCEIRO ADITIVO – PRAZO E VALOR

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO COM ÊNFASE NO PLANEJAMENTO INICIAL E FINAL DE PROCESSOS QUE IRÃO FORMAR TODO O CONJUNTO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SISTEMAS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL RELACIONADOS COM CONVÊNIOS, PROPOSTAS E

TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, NO ÂMBITO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO - PR.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO , inscrito no CNPJ n.º 01.611.489/0001-09 , com endereço à Rua José Pedro Seleme, 3516, Cep: 85.148-000, Campina do Simão, PR, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. André Junior de Paula.

CONTRATADA: ASSESSORIA EM PROJETOS OPPORTUNITY LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 11.063.183/0001-00 , situada a Av. Candido Berthier Fortes, 2022, Centro, Cep: 87.880-000 Guairaça - Pr, neste ato representada, por seu representante legal, o Sr. Rafael Rodrigues da Silva.

VIGENCIA .

O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado para mais 12 (doze) meses, encerrando em 29 de outubro de 2027 . VALOR: Fica aditivado o valor de R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais).

DATA ASSINATURA: 29 DE SETEMBRO DE 2026. FORO: COMARCA DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ.

Publicado por: Leomarcio de Lima Santos Código Identificador: 4C5296C6

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL

SETOR DE COMPRAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 81/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão nº 81/2026 Processo nº 171/2026

Eu, Luiz Carlos Assunção, Prefeito Municipal , no uso das atribuições que me foram conferidas na Lei Federal nº 14.133/21 e com base no Parecer Jurídico que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, ADJUDICO e HOMOLOGO o julgamento proferido pelo Agente de Contratação, referente ao processo Pregão nº 81/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CARRINHOS DE ALIMENTAÇÃO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS, DESTINADOS À UTILIZAÇAÕ EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME DESCRITIVO E QUANTITATIVO CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, em favor da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), conforme relatório(s) de julgamento disponível(is) no sistema eletrônico Compras BR (www.comprasbr.com.br) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br).

Fornecedor CNPJ Valor Total W M FESTAS E EVENTOS LTDA 44.228.040/0001-60 R$ 257.450,00 Determino, ainda, que o presente Termo de Adjudicação e Homologação seja devidamente publicado, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP (www.diariomunicipal.com.br/amp/) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br). Campina Grande do Sul, 29/09/2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Leile Bednartczuk Pontes Código Identificador: D1316AA8

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