DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

SETOR DE COMPRAS TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 98/2026

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Inexigibilidade nº 98/2026 Processo nº 252/2026

Eu, Luiz Carlos Assunção, Prefeito Municipal , no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no Art. 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando os elementos contidos no presente processo de contratação direta e no Parecer Jurídico que atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação, AUTORIZO e HOMOLOGO o presente processo administrativo de Inexigibilidade n°. 98/2026, que tem por objeto CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES COM E SEM FINS LUCRATIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, FAMÍLIA E CULTURA, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 01/2026, em favor do(s) contratado(s) abaixo relacionado(s).

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial no Diário Oficial dos Municípios do Paraná - AMP (www.diariomunicipal.com.br/amp/) e no Portal de Transparência do Município (www.campinagrandedosul.pr.gov.br) Campina Grande do Sul, 24/09/2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Leile Bednartczuk Pontes Código Identificador: 2C849301

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 38/2026

A Secretária Municipal de Saúde de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a legislação vigente, e

Campina Grande do Sul, 10 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

MARILDA BARROS DE LIMA SCHWARTZ Secretária Municipal de Saúde

Publicado, registrado e arquivado no Departamento de Gestão de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: 345DC8FA

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 39/2026

A Secretária Municipal de Saúde de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a legislação vigente, e

Considerando o disposto no §3º do artigo 4º da Lei nº. 1.032, de 05 de dezembro de 2024;

Considerando o Decreto nº. 2.627, de 02 de março de 2026, que regulamenta a delegação de competências no âmbito da Administração Pública Municipal e autoriza a expedição de Portarias para definição de local de trabalho de servidores;

Considerando a necessidade administrativa de alteração do local inicialmente designado para o exercício das atribuições do servidor, visando à melhor adequação do serviço público e ao interesse da Administração;

D E S I G N A

Art. 1º Fica designada a servidora CAMILA NOBRE DE FREITAS, matrícula nº. 329359 , ocupante do cargo efetivo de Dentista, para exercer suas atividades na Unidade Básica de Saúde Conceição Maria de Andrade, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, a partir da presente data.

Art. 2º A presente designação destina-se exclusivamente à definição do local de trabalho e do exercício funcional, não implicando alteração de cargo, função, remuneração ou lotação administrativa, salvo disposição legal em contrário.

Campina Grande do Sul, 10 de setembro de 2026.

Considerando o disposto no §3º do artigo 4º da Lei nº. 1.032, de 05 de dezembro de 2024;

Considerando o Decreto nº. 2.627, de 02 de março de 2026, que regulamenta a delegação de competências no âmbito da Administração Pública Municipal e autoriza a expedição de Portarias para definição de local de trabalho de servidores;

Considerando a necessidade administrativa de alteração do local inicialmente designado para o exercício das atribuições do servidor, visando à melhor adequação do serviço público e ao interesse da Administração;

D E S I G N A

Art. 1º Fica designado o servidor LEONARDO FERREIRA FILIPPIN, matrícula nº. 156791 , ocupante do cargo efetivo de Dentista, para exercer suas atividades na Unidade Básica de Saúde Rogerio Oliveira de Almeida, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, a partir da presente data.

Art. 2º A presente designação destina-se exclusivamente à definição do local de trabalho e do exercício funcional, não implicando alteração de cargo, função, remuneração ou lotação administrativa, salvo disposição legal em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

MARILDA BARROS DE LIMA SCHWARTZ

Secretária Municipal de Saúde

Publicado, registrado e arquivado no Departamento de Gestão de Pessoal desta Prefeitura Municipal, em 10 de setembro de 2026.

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: 7A6BA6F3

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 40/2026

A Secretária Municipal de Saúde de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a legislação vigente, e

Considerando o disposto no §3º do artigo 4º da Lei nº. 1.032, de 05 de dezembro de 2024;

Considerando o Decreto nº. 2.627, de 02 de março de 2026, que regulamenta a delegação de competências no âmbito da

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