DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Campo do Tenente, 29 de Setembro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: D784D254

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº317/2026

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN , Prefeito do Município de Campo do Tenente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública de zelar pelo bom desempenho das atividades administrativas e cumprimento dos contratos Administrativos firmados com o Município de Campo do Tenente - PR.

CONSIDERANDO o protocolo interno nº 1147/2026.

Art. 1º Fica determinada a abertura de processo administrativo de responsabilização em face da empresa SOUL GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.327.852/0001-56.

Art. 2º Designa-se a comissão processante composta pelos seguintes servidores públicos municipais: a) JAVEL JAIME VALÉRIO; b) DENIS GELBKE DE SOUZA; c) JUCILEIDI DOS SANTOS.

Parágrafo único. Sob a presidência do primeiro servidor acima nominado, fica concedido o prazo de 60 dias (sessenta) dias para a apresentação do relatório, prorrogável por igual período, mediante solicitação do presidente da comissão, devidamente justificada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 14h30min, por meio de videoconferência, realizada pela plataforma Google Meet, reuniram-se, em caráter extraordinário, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB, representantes dos segmentos de Pais de Alunos, Poder Executivo, Escola do Campo, Conselho Tutelar e Profissionais do Magistério das Escolas e CMEIs, juntamente com a representante do setor de Contabilidade, Senhora Bruna Silva Miranda Zivigicoski, e a Secretária deste Conselho, Senhora Marilia Aleiz. Em conformidade com o disposto no Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, aguardou-se a chegada dos membros convocados. Após transcorridos trinta minutos do horário inicialmente designado para o início da reunião, constatou-se a existência de quórum, com a presença de representantes de cinco segmentos, possibilitando, assim, o regular prosseguimento dos trabalhos. Na sequência, o Presidente do Conselho, Senhor Vanderlei Roxinski, deu início à reunião, esclarecendo aos presentes os motivos que ensejaram a convocação extraordinária. Informou que o Conselho do FUNDEB foi solicitado a indicar dois representantes para compor a representação junto ao Plano Municipal de Educação, sendo um titular e um suplente. O Presidente consultou os membros presentes acerca do interesse em exercer a referida função. Inicialmente, nenhum dos participantes manifestou interesse em assumir a representação. Diante disso, o Senhor Vanderlei Roxinski colocou-se à disposição para atuar como representante titular. Na sequência, após nova consulta aos membros, o Senhor Anderson William Martins, representante do segmento de Pais de Alunos, manifestou interesse em atuar como suplente. Após a manifestação dos interessados e a concordância dos demais membros presentes, ficou deliberado que o Senhor Vanderlei Roxinski será o representante titular do CACS/FUNDEB junto ao Plano Municipal de Educação, tendo como suplente o Senhor Anderson Martins , representante do segmento de Pais de Alunos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião. Eu, Marilia Aleiz , na qualidade de Secretária deste Conselho, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membros presentes.

MARILIA ALEIZ Secretária Executiva

VANDERLEI ROXINSKI Representante de Pais de Alunos

RAISSA TESSARI PADILHA Representante do Poder Executivo

Campo do Tenente – Paraná, 29 de setembro de 2026.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN Prefeito Municipal

Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Yasmin Nentwig Komochena Código Identificador: 853CE119

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: 8BD5D3C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 10.2026 - FUNDEB

ANDERSON WILLIAM MARTINS Representantes dos Pais de Alunos

ARACI BATISTA FERREIRA MARTINS Representante do Conselho Tutelar

LUCIMARA SANTOS ZANDONÁ Representante dos Profissionais do Magistério das Escolas e CMEI‘s

ELISANGELA DO ROCIO PAULIN DAMRAT Representantes das Escolas do Campo

Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: AF3934F3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................. 3 1. OBJETIVOS .. ............... 4

www.diariomunicipal.com.br/amp 97