DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

PORTARIA Nº1262, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder ao servidor público Luiz Antônio Paulus, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola e atuante como controlador geral o ressarcimento no valor de R$ 130,00.

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 003/2002, regulamentada pela Lei complementar nº 001/2022,

Considerando os dispositivos contidos na Lei Complementar nº 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Público Municipal senhor Claudeci Faria sendo ocupante do cargo de Fiscal de Tributos vinculado à Secretaria Municipal de Saúde conforme memorando nº439/2026, o pagamento de 4 (quatro) diárias no valor de R$ 290,32 (duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos), com base no Art.6º, III, alínea ―a‖ e 7° da Lei Complementar 001/2022, para custear despesas com viagens, a Curitiba– PR, nos dias 23, 24, 25 e 28 de setembro do ano em curso, para transportar pacientes em tratamento. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

Considerando o decreto nº216/2026, publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná que alterou os valores das diárias conforme o disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 01/2022;

Considerando que o servidor requerente possui vinculação funcional com a Secretaria Municipal de Administração;

Considerando que a atividade é pertinente a função que desempenha;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal senhor Luiz Antônio Paulus, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola e atuante como controlador geral, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, conforme o memorando n°110/2026, ressarcimento no valor de R$130,00 (cento e trinta reais), para o deslocamento até Curitiba para cumprir agenda no Tribunal de contas de Estado do Paraná-TCE-PR, no dia 15 de setembro de 2026. Saída 07:00 e retorno as 18:00.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 29 de setembro do ano de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Straub Bonete Código Identificador: BF160B1D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1264, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DIOGO PORFIRIO DE MATOS, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO1 (QUATRO) DIÁRIA.

PORTARIA Nº 1264, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder ao Servidor Público Municipal Diogo Porfirio de Matos, ocupante do cargo de Agente Administrativo1 (quatro) diária.

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 29 de setembro do ano de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Straub Bonete Código Identificador: 7A8DA83D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDECI FARIA, OCUPANTE DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS 4 (QUATRO) DIÁRIA.

PORTARIA Nº 1263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Conceder ao Servidor Público Municipal Claudeci Faria, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos 4 (quatro) diária.

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 003/2002, regulamentada pela Lei complementar nº 001/2022,

Considerando o decreto nº216/2026, publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná que alterou os valores das diárias conforme o disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 01/2022;

Considerando que a atividade está relacionada a função que desempenha;

Considerando o preenchimento do Anexo I da Lei Complementar nº 001/2022;

O Prefeito Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 003/2002, regulamentada pela Lei complementar nº 001/2022,

Considerando o decreto nº216/2026, publicado no diário oficial dos Municípios do Paraná que alterou os valores das diárias conforme o disposto no art. 18 da Lei Complementar nº 01/2022;

Considerando que a atividade está relacionada a função que desempenha;

Considerando o preenchimento do Anexo I da Lei Complementar nº 001/2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor Público Municipal senhor Diogo Porfirio de Matos sendo ocupante do cargo de Agente Administrativo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde conforme memorando nº440/2026, o pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 72,58 (setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), com base no Art.6º, III, alínea ―a‖ e 7° da Lei Complementar 001/2022, para custear despesas com viagens, a Curitiba– PR, no dia 30 de setembro do ano em curso para 15º reunião do grupo Técnico consultivo – GTC (Qualicis). Saída as 08:00 e retorno as 17:00.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Cientifique-se, registre-se e cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cerro Azul, Estado do Paraná, gabinete do Senhor Prefeito Municipal em 29 de setembro do ano de 2026.

EDSON CORDEIRO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

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