Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 134

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 1º - Divulga o RESULTADO FINAL do Edital 01/2026, o qual dispõe sobre processo de eleição da sociedade civil para compor o CMDI no biênio 2026/2028:

Usuários eleitos

Titular: IVANI DOS SANTOS DE OLIVEIRA Suplente: ELIZA BIAZOTTO BARBIERI Entidades eleitas ASSOCIAÇÃO VIVIDENSE DE IDOSOS

Titular: ROSANE COPATTI DALLASTRA Suplente: ROSÂNGELA APARECIDA DE ARAUJO PASTORAL DA PESSOA IDOSA Titular: MARIA ODETE JACQUES MENEZES Suplente: SIRLEI BERNADETE WEBER BONAMIGO UNIVERSIDADE ABERTA À TERCEIRA IDADE – UNATI Titular: LUCIANO RODRIGUES DA SILVEIRA Suplente: MANOEL RIBEIRO BORBA Coronel Vivida, 29 de setembro de 2026.

ALINE MARI DOS SANTOS CANOVA

Art. 2º O Relatório Final aprovado por esta Resolução constitui instrumento de registro das discussões, propostas e deliberações da 11ª Conferência Municipal de Saúde, devendo subsidiar o planejamento e a implementação das ações e políticas públicas de saúde no âmbito municipal, observadas as competências e os instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diamante D‘Oeste – PR, 31 de agosto de 2026.

ANGELA MARIA DA SILVA CANALLE Presidente do CMS

Nos termos da legislação vigente, homologo a Resolução nº 10 de 31 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Diamante D‘ Oeste, Paraná.

NERI MOSS

Secretário Municipal de Saúde

MARIA OLIVIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES

MARIA ODETE JACQUES MENEZES

JOSSANIA PAULA DA ROSA

Publicado por: Anderson de Oliveira Guassu Código Identificador: D5A323A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO CMS Nº 11/2026

COMISSÃO ELEITORAL

Publicado por: Aline Mari Dos Santos Canova Código Identificador: C3B50F6D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO CMS Nº 10/2026

RESOLUÇÃO CMS nº 10/2026

Aprova o Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste – Paraná.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTE D‘OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 014/2013, de 11 de setembro de 2013, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste, realizada no dia 17 de junho de 2026, no Centro Comunitário, sob o tema ―Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil‖;

CONSIDERANDO que a Conferência Municipal de Saúde constitui espaço democrático de participação social, destinado à discussão, avaliação e proposição de diretrizes para a política municipal de saúde;

RESOLUÇÃO CMS nº 11/2026

Aprova a adequação da aplicação de recurso financeiro no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), atualmente alocado na Fonte 498, oriundo de recursos anteriormente utilizados no âmbito da Assistência Farmacêutica nas Fontes 499 e 494.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTE D‘OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da aplicação dos recursos financeiros disponíveis no âmbito do Fundo Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) encontra-se atualmente alocado na Fonte 498, sendo oriundo de recursos anteriormente utilizados no âmbito da Assistência Farmacêutica, nas Fontes 499 e 494;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a aplicação do referido recurso às necessidades atuais da saúde municipal, observadas as normas vigentes e a finalidade pública dos recursos;

CONSIDERANDO a apreciação e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2026, às 16 horas, no Centro Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste – PR;

RESOLVE :

CONSIDERANDO a elaboração do Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde, contendo as propostas e deliberações aprovadas pelos participantes da Conferência;

CONSIDERANDO a apreciação e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2026, às 16 horas, no Centro Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste – PR;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Final da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste – Paraná, realizada em 17 de junho de 2026, sob o tema ―Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil‖, parte integrante desta Resolução.

Art. 1º Aprovar a adequação da aplicação do recurso financeiro no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), atualmente alocado na Fonte 498, oriundo de recursos anteriormente utilizados no âmbito da Assistência Farmacêutica nas Fontes 499 e 494.

Art. 2º A aplicação do recurso de que trata o art. 1º deverá observar a legislação vigente, as normas de execução financeira do Sistema Único de Saúde – SUS e os instrumentos de planejamento e orçamento do Município.

Art. 3º A utilização do recurso deverá ser destinada às ações e serviços públicos de saúde, conforme a necessidade municipal e a finalidade legalmente estabelecida para a respectiva fonte de recurso.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Diamante D‘Oeste – PR, 31 de agosto de 2026.