DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

ANGELA MARIA DA SILVA CANALLE Presidente do CMS

Nos termos da legislação vigente, homologo a Resolução nº 31 de agosto de 2026 do Conselho Municipal de Saúde de Diamante D‘ Oeste, Paraná.

NÉRI MOSS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

Anderson de Oliveira Guassu Código Identificador: 984D0840

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE RESOLUÇÃO CMS Nº 12/2026

RESOLUÇÃO CMS nº 12/2026

Aprova o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre de 2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTE D‘OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e avaliação da execução das ações e serviços públicos de saúde, bem como dos recursos aplicados no período;

CONSIDERANDO a apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, contendo as informações relativas às ações e serviços de saúde, produção dos serviços, indicadores e execução orçamentária e financeira do período;

CONSIDERANDO a apreciação e deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste, em reunião realizada no dia 31 de agosto de 2026, às 16 horas, no Centro Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste – PR;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º Quadrimestre de 2026, apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Diamante D‘Oeste.

Art. 2º O RDQA aprovado por esta Resolução constitui instrumento de acompanhamento e avaliação da execução das ações e serviços públicos de saúde e da aplicação dos recursos destinados à saúde no período correspondente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Diamante D‘Oeste – PR, 28 de setembro de 2026

ANGELA MARIA DA SILVA CANALLE Presidente do CMS

Nos termos da legislação vigente, homologo a Resolução nº 12 de 28 de setembro de 2026 do Conselho Municipal de Saúde de Diamante D‘ Oeste, Paraná.

NÉRI MOSS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Anderson de Oliveira Guassu Código Identificador: 98967D6F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA 008/2026

ATA 008/2026

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizada na Rua Tiradentes, nº 850, Bairro Centro Sul, no município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná, reuniram-se ordinária e extraordinariamente os membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), sob a presidência do Sr. Cesar Antonio Tumelero, juntamente com o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Sr. Lucas Souvenir Antonello, para a reunião de avaliação, sistematização e homologação da I Conferência Municipal de Esporte e Lazer, etapa obrigatória e estruturante para a consolidação do Plano Decenal Municipal de Esporte (PDME 2027-2037). Iniciando os trabalhos, o Presidente realizou a verificação do quórum regulamentar de conselheiros presentes, conforme assinaturas registradas na lista de presença anexa, e declarou aberta a sessão. Procedeu-se à leitura da ordem do dia, que consistiu no seguinte ponto único de pauta: I. Avaliação, sistematização e homologação dos relatórios e atos da I Conferência Municipal de Esporte e Lazer de Dois Vizinhos. Passando ao ponto de pauta, o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Lucas Souvenir Antonello, e a Comissão Organizadora apresentaram ao Plenário o consolidado geral das propostas colhidas, debatidas e aprovadas pela comunidade na Plenária Final da I Conferência Municipal, realizada em vinte e três de setembro de dois mil e vinte e seis, no Centro Cultural Arte e Vida. Foram detalhados os relatórios técnicos contendo o diagnóstico situacional do esporte municipal e a relação nominal completa dos participantes, a memória fotográfica e documental, e a Matriz Estratégica do Plano Decenal (Diretriz, Objetivo, Meta, Ação, Indicador, Responsável e Corresponsável) nos três eixos temáticos obrigatórios: Eixo 1 - Formação Esportiva, Eixo 2 - Excelência Esportiva e Eixo 3 - Esporte para Toda a Vida. Após minuciosa análise, debate e verificação da conformidade metodológica dos documentos, os conselheiros aprovaram o Relatório Final da I Conferência Municipal por unanimidade. Em ato contínuo, o Plenário do CMEL homologou integralmente os atos da Conferência e determinou que a Presidência expeça e publique a Resolução Oficial de Homologação do CMEL, bem como promova a veiculação do Relatório Final no Diário Oficial do Município, no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos e nos canais institucionais de comunicação, assegurando a ampla publicidade, transparência e controle social exigidos pelo programa. Ademais, restou deliberado o encaminhamento do documento homologado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a elaboração do correspondente Anteprojeto de Lei do Plano Decenal Municipal de Esporte, a ser submetido à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer e pelos conselheiros presentes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

CESAR ANTONIO TUMELERO Presidente CMEL

LUCAS SOUVENIR ANTONELLO Secretário de Esporte e Lazer

YURI SCHAUKOSKI

DANIEL STOPASSOLI

JAIANA FARIAS DE LIMA BRUNO DAMBROS

ALINE P. CARNEIRO P. DALMOLIM

LEONARDO BELINI ODIRLEI GALON

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