DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

SELMO DE LIMA VIEIRA Presidente.

Publicado por: Michell Adalberto Szczpanik Código Identificador: E073937B

PROCURADORIA DECRETO Nº 713/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e da Mesa Diretora.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Municipal nº 4.513/2018, bem como pelo Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados os membros que integrarão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o período de dezembro de 2025 a dezembro de 2027, nos termos do art. 11 da Lei Municipal nº 4.513/2018, conforme segue:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 173/2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de setembro de 2026.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: D4FC57E2

PROCURADORIA PORTARIA Nº 096/2026

Nomeia os membros da Comissão Coordenadora e Executiva do Censo Previdenciário Obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Irati/PR, referente ao exercício de 2027.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRATI , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE :

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Denis Cezar Musial Suplente: Fernanda Rocha Secretaria Municipal de Fazenda

Titular: Joby Ayub Suplente: Renan Daibs Secretaria Municipal de Educação Titular: Priscila Stasiak Suplente: Humberto Oliveira Ausec Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Ana Elisa Ribeiro Suplente: Jacira Quetin Isidoro

Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico

Titular: Cleidenete Pereira Winkler Suplente: Igor de Oliveira Nascimento Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Titular: Frederico Ruva Neto Suplente: Marcelo de Ávila Francos

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Irati – APAE

Titular: Gislaine Gomes da Silva Bione Suplente: Cristiane de Fátima Jacumasso Associação Santos Inocentes – ASI

Titular: Tatiane Maria Horst Cardoso Suplente: Carla Adriana Prado Spak Sobol Guarda Mirim de Irati Titular: Gustavo de Oliveira Suplente: Franciele de Paula Cordeiro Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE/PR Titular: Cristina Malinowski do Nascimento Suplente: Luciane Muchau Núcleo de Apoio ao Portador de Câncer de Irati – ANAPCI Titular: Margarida de Jesus da Silva Almeida Suplente: Vilma de Fátima Oliveira Programa do Voluntariado Paranaense – PROVOPAR Titular: Vera Maria Gabardo Suplente: Ana Paula Zavelinski

Art. 2º Ficam designados para os cargos da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme deliberação do Plenário: I – Presidente: Gustavo de Oliveira; II – Vice-Presidente: Renan Daibs.

Art. 1º – Fica constituída a Comissão Coordenadora e Executiva do Censo Previdenciário Obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Irati/PR, responsável pelo planejamento, organização, acompanhamento, validação e homologação dos trabalhos relativos ao Censo Previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS Municipal, administrado pelo CAPSIRATI.

Art. 2º – A Comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: I – Rozenilda Romaniw Bárbara – Presidente e CoordenadoraGeral;

II – Averaldo Lejambre – Membro Técnico-Executivo; III – Eduardo Carach Menon – Membro Representante da Gestão e Assessoramento;

IV – Antonio Sporny Junior – Membro Técnico de Suporte Operacional.

Art. 3º – Compete à Comissão instituída por esta Portaria: I – subsidiar a Superintendência do CAPSIRATI na elaboração e publicação do Edital de Chamamento e Convocação dos segurados; II – acompanhar e supervisionar a execução do Censo Previdenciário, inclusive quanto ao funcionamento das modalidades de atendimento híbrido, compreendendo o sistema digital e o atendimento presencial em polo físico;

III – acompanhar e analisar a consistência dos documentos e dos dados coletados, deliberando, no âmbito de suas atribuições, sobre casos omissos, inconsistências ou situações que demandem providências;

IV – elaborar e emitir relatórios parciais de acompanhamento e o Relatório Final de Homologação dos dados cadastrais apurados; V – acompanhar o cumprimento do cronograma estabelecido para a realização do Censo Previdenciário;

VI – adotar as providências necessárias ao regular desenvolvimento dos trabalhos, observadas as competências da Superintendência do CAPSIRATI e demais órgãos envolvidos.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público e não ensejarão o pagamento de gratificação, vantagem ou qualquer outra remuneração adicional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Irati em 29 de setembro de 2026.

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