DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 75B413C4
PROCURADORIA RESOLUÇÃO Nº 014/2026- CMAS
adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC, com meta física pactuada de 200 (duzentos) indivíduos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 29 de setembro de 2026.
KAMILA KURCKBAUER GUIMARÃES
SÚMULA: Aprova o Plano de Ação e dá ciência ao Termo de Adesão do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRATI – CMAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.011/2015, com a redação dada pela Lei nº 4.742/2019,
CONSIDERANDO a competência do Conselho Municipal de Assistência Social para exercer o controle social da Política Municipal de Assistência Social, e a deliberação do Plenário do Conselho, registrada na Ata nº 418/2026, mediante aprovação realizada no grupo oficial de WhatsApp, em 24 de setembro de 2026, por unanimidade dos conselheiros;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) .
Art. 2º Dar ciência ao Termo de Adesão do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, referente ao recurso no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) .
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati, 29 de setembro de 2026.
KAMILA KURCKBAUER GUIMARÃES
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 9FF56A58
PROCURADORIA RESOLUÇÃO Nº 015/2026- CMAS
SÚMULA: Dá ciência ao Termo de Aceite e Compromisso e à adesão do Município de Irati ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Termo de Aceite e Compromisso dos Municípios e Distrito Federal para adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos – SPSBD-GC;
CONSIDERANDO a ciência do Conselho Municipal de Assistência Social quanto ao Termo de Aceite e Compromisso e à adesão do Município de Irati ao referido Serviço, com meta física pactuada de 200 (duzentos) indivíduos, apresentada na reunião ordinária realizada em 10 de setembro de 2026, registrada na Ata nº 417;
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 008AAA71
SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 068/2026, Pregão Eletrônico nº 020/2026 – PMI. Contratada: Posto Posecol Ltda, CNPJ 78.143.674/0001-32. Objeto: Aquisição eventual e parcelada de combustíveis e reagente ARLA. Do Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto - Recomposição (equilíbrio financeiro), com fundamento no artigo 124, Capitulo VII, Lei nº 14.133/2021. Valores atualizados: Diesel S-500 – R$ 5,97 (cinco reais e noventa e sete centavos) e Diesel S-10 – R$ 7,03 (sete reais e três centavos). Data e assinaturas.
Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: 7ADA6A90
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO 5.537/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 5537/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2077/2026 de 02/09/2026. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
|---|---|---|
| 10.003.00.000.0000.0.000. | ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL | |
| 10.003.10.302.0001.2.048. | Assistência Hospitalar e ambulatorial | |
| 553 - 3.3.90.39.00.00 01495 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1495 | 1.077,00 |
|---|---|---|
| Receita:1.7.2.3.50.01.01.00000000 | Fonte: 1495 | 98.923,00 |
| Total da Receita: | 100.000,00 |
RESOLVE:
Art. 1º Dar ciência ao Termo de Aceite e Compromisso firmado pelo Município de Irati junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, referente à
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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