DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

FONTE: 1051 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

06000:- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06001:- SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

06001:0824100112.060 – Gestão das Atividades do Fundo e Conselho Município do Idoso 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339093:- Indenizações e Restituições (Ficha 516)................R$ 3.000,00 TOTAL ................. R$ 3.000,00 FONTE: 822 – Rec. FIPAR - População Idosa

06001:08245000920.070 – Gestão das Despesas do Programa FEAS Piso Único Assistência Social

300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS 339030:- Material de Consumo (Ficha 582) R$ 6.000,00 TOTAL .................R$ 6.000,00 FONTE: 1011 – Transferências de Outros Programas 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS

449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 585).................. R$ 14.000,00 TOTAL ................ R$ 14.000,00 FONTE: 1011 – Transferências de Outros Programas

07000:- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, CULTURA E TURISMO

07002:- EDUCAÇÃO MUNICIPAL

07002:1236500062.080 – Gestão das Atividades do CMEI Pequeno Principe

300000:- DESPESAS CORRENTES

310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS

319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (Ficha 695).. R$ 142.000,00 TOTAL ................. R$ 142.000,00 FONTE: 101 – Fundeb 60%

TOTAL DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO........................... R$ 762.700,00

Art. 4º Sejam realizadas as modificações orçamentárias, conforme descritas nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto, estão previstas no artigo 4º da Lei Orçamentária Anual LOA nº 1.677/2025, as alterações abrangerá o PPA – Plano Plurianual, instituído pela Lei N º 1.676/2025 e suas alterações com vigência nos exercícios de 2026 a 2029, e na LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei Municipal Nº 1.651/2025 com vigência para o exercício de 2026.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

5º ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATO Nº 001/2025. Autorização e Fundamentação: Lei Complementar Municipal n° 005/2023,

alterada pela Lei Complementar Municipal nº 007/2024. Decreto Municipal n° 104/2022. Processo Seletivo Simplificado n° 003/2022. Valor Mensal:

R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais). Partícipes:

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE ITAÚNA DO SUL – CNPJ: 75.458.836/0001-33

CONTRATADO : RAFAELA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES – CPF 450.1.*-84

Objeto: prestação de serviços de no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PSS , com carga horária de 40 horas semanais.

Prazo de Execução e Vigência do aditivo: 30/09/2026 a 28/01/2027.

Prazo total de vigência: 29/01/2025 a 28/01/2027.

Data da assinatura: 29/09/2026.

GILSON JOSÉ DE GÓIS Prefeito Municipal

Publicado por: Allan Thaler Domingos Código Identificador: 110785EE

DEPARTAMENTO JURÍDICO LEI 1720/2026

LEI MUNICIPAL Nº 1720/2026 De 29 de setembro de 2026

SÚMULA: Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superavit Financeiro na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.677/2025, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.676/2025 do PPA 2026 a 2029, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.651/2025, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Gilson José de Góis, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

LEI

Art. 5º Este Decreto, entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (29/09/2026).

GILSON JOSÉ DE GOIS Prefeito

Publicado por: Giseli Dore Guilhem Código Identificador: 80F35B06

Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamentoprograma do município de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), na seguinte dotação:

05000:- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE 05002:- DIRETORIA EXECUTIVA DE SAÚDE

05002:1030300082.056 – Gestão das Atividades da Farmácia Municipal

400000:- DESPESAS DE CAPITAL

440000:- INVESTIMENTOS

ADMINISTRAÇÃO RH PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2022 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

449000:- APLICAÇÕES DIRETAS

449052:- Equipamentos e Material Permanente (Ficha 818)................. R$ 30.000,00 TOTAL................................................................................................... R$ 30.000,00

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2022

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