DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 1º- Referenda o Termo de Convênio n° 985/2026 - SECID, que tem por objeto Aquisição de Terreno para Cemitério, oriundo do protocolo n° 24.483.218-0 e conforme o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte indissociável deste.

Art. 2º- Para a execução do objeto deste CONVÊNIO, que somam o valor total de R$ 998.795,51 (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos), conforme a seguinte classificação orçamentária:

§1º - Cabendo ao CONCEDENTE destinar o valor de R$ 948.855,73 (novecentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) os quais ocorrerão à conta da dotação orçamentária F670215451148088 – Desenvolvimento Urbano, Sustentável e de Infraestrutura das Cidades, rubrica de despesa 44404201 – Auxilio a Municípios, fonte de Recursos do Tesouro do Estado;

§2º - Cabendo ao CONVENENTE, como forma de contrapartida, destinar o valor de R$ 49.939,78 (quarenta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos).

As convocadas acima deverão comparecer na Seção de Pessoal desta Prefeitura, no horário das 08:30 as 11:30 e das 14:00 as 16:30hrs, no período de 30/09/2026 a 06/10/2026, munidas dos seguintes documentos original e 01(uma) fotocópia simples conforme discriminado abaixo:

RG e CPF. Título de eleitor.

Carteira de trabalho e N. º do PIS. Certificado de reservista (homem). 01 (uma) foto 3x4, atual. Comprovante de grau de instrução. Comprovante de registro no respectivo conselho. Comprovante de residência, Nº de Telefone Celular e E-mail.

Certidões Negativa de antecedentes criminais dos seguintes órgãos públicos (1- Federal/DPF, 2- Estadual/Instituto Identif. Polícia Civil e 3- Tribunal de Justiça/Juizado especial criminal), do lugar de residência nos últimos 05 anos.

Certidão de nascimento ou casamento.

Certidão de quitação com a obrigação eleitoral.

Art. 3º- O presente Termo de Convênio terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

Art. 4º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguapitã, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

JUVALDI FERREIRA TOMAZ Presidente

Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador: 1DCEB9CD

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 09/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROFISSIONAL PARA AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO PARAA A PARTICIPAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL. FORNECEDOR: UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA VALOR: R$ 8.070,00 DATA: 29/09/2026

Publicado por: Andre Luiz de Mello Código Identificador: 71F20126

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046/2026 CONCURSO PUBLICO-CARGO PUBLICO – EDITAL 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 046/2026

CONCURSO PUBLICO-CARGO PUBLICO – EDITAL 001/2024

A Seção de Pessoal desta Prefeitura Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA com base no edital resultado definitivo nº 018/2024 de 30/08/2024, para o ingresso no Cargo Público, com resultado final homologado pelo Decreto nº 077/2024 de 30/08/2024, prorrogado pelo Decreto nº 068/2026 de 14/07/2026, as candidatas abaixo relacionadas:

Certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos e declaração da Unidade Escolar onde o mesmo está regularmente matriculado.

Declaração completa de Imposto de renda pessoa física, exercício 2026 (exceto se for isento). Auto declaração de raça/etnia.

Apresentar Atestado Médico que comprove Aptidão física e mental para o exercício das funções. (Retirar Guia).

Declaração que não foi demitido do serviço público municipal, estadual ou federal, conforme modelo fornecido pelo Recursos Humanos.

Comprovação de carteira de vacina atualizada (apresentar atestado).

Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, 29 de setembro de 2026.

____ Divisão de Recursos Humanos

Publicado por: Diogo Alves Código Identificador: CC28C703

GOVERNO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 109/2026

DECRETO Nº. 109/2026

DISPÕE: SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL do Concurso Público, Edital de abertura nº. 01.01/2026, com resultado final divulgado através do edital nº. 017.01/2026 de 29 de setembro de 2026 e seus anexos, e dá outras providências.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL e a Classificação dos candidatos do Concurso Público edital de abertura nº 01.01/2026, em conformidade com o edital nº. 17.01/2026 e anexos I, II e III.

Art. 2º - O prazo de validade deste Concurso Público será de 02 (dois) anos contados a partir da presente homologação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TECNICO EM ENFERMAGEM /40 HRS

JOICE FERNANDA DE ANDRADE SILVA GABRIELLI RUBIO DA SILVA

Prefeitura Municipal de Jaguapitã, 29 de setembro de 2026

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