DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Jaguapitã-PR, 29 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: D991B5C9

GOVERNO MUNICIPAL EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 309/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

CONTRATADA: CLINITRON ENGENHARIA CLÍNICA LTDA – CNPJ nº 35.372.400/0001-02.

LICITAÇÃO: Pregão nº 057/2023.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos/hospitalares/instrumentais, com reposição de peças e acessórios quando necessário, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Pública do Município.

ADITIVO: Renovação do saldo inicialmente contratado, no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), visando possibilitar a continuidade da execução dos serviços durante o período de vigência prorrogado do Contrato nº 309/2023.

Jaguapitã-PR, 29 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: DE483343

GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº. 663/2026

Publicado por: Diogo Alves Código Identificador: 0D046528

SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUAPITÃ EDITAL N.º 17.01/2026 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e com as demais normas infraconstitucionais atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a Homologação do Resultado final e classificação do Concurso Público n.º 01/2026, nos seguintes termos.

Art. 1° Diante da ausência recursos administrativos interpostos em face do Resultado Final e Classificação, ficam MANTIDOS os ANEXOS divulgados através do Edital n.º 16.01/2026, em 22 de setembro de 2026.

Art. 2° Assim sendo, diante do encerramento de todas as fases recursais, fica HOMOLOGADO o Resultado Final e Classificação dos candidatos do Concurso Público em comento, conforme os ANEXOS I, II e III deste edital.

Art. 3° Para a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados será obedecida a classificação divulgada neste instrumento e seus respectivos Anexos, conforme os critérios pré-estabelecidos nos itens 4 e 19 do Edital de Abertura.

Art. 4° Os Editais relativos às etapas posteriores à divulgação desta homologação, serão organizados e publicados no Diário Oficial do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaguapitã - PR e no endereço eletrônico samaejag.com.br, que fixará as etapas a serem cumpridas pelo candidato, dando ampla publicidade das mesmas.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Jaguapitã (PR), 29 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº. 663/2026

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA , PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Decreto nº. 051/2007, de 03/09/2007, que regulamenta o artigo 3º., VII, §§ 1º. e 2º., da Lei nº. 15/2002, de 25/04/2002, que trata da Licença-Especial (Licença-Prêmio),

R E S O L V E,

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO aos servidores públicos conforme informações relacionadas abaixo .

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ/PR, Em 28 de setembro de 2026.

EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

ANTÔNIO PAULINO DE MELLO Diretor do SAMAE

Publicado por: Diogo Alves Código Identificador: 25226C05

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA

CONTABILIDADE DECRETO 364/2026

Decreto nº 364/2026 de 23/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de JARDIM OLINDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 17/11/2025.

CONSIDERANDO o ingresso de recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº 50410002, vinculada à Proposta nº 36000798905202600, do Fundo Nacional de Saúde – FNS, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao Incremento ao Piso da Atenção Primária, para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde;

CONSIDERANDO que os recursos possuem destinação específica para despesas de custeio, contemplando Pessoal e Encargos Sociais e

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