DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

escolaridade do candidato enseja a sua não admissão, na forma do item 10.10 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025,

DECRETA

Art. 1º - Fica desclassificada a candidata Silvia Barboza Ferreira, inscrita no CPF sob o n.º 036..-99, aprovada em 9º lugar para o cargo de Motorista, com carga horária semanal de 40 horas, devidamente convocada nos termos do Edital de Convocação nº. 015/2026 de 15/09/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná-AMP, no dia 16/09/2026, tendo em vista o não preenchimento do requisito de escolaridade mínima exigida para a contratação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito em Exercício

Publicado por: Silmara Aparecida Dos Santos Siviero Código Identificador: C0D9DC7C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATO Nº 69/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LOBATO - PARANÁ , com sede administrativa à Rua Antônio Coletto, nº 1260 – Centro – CEP: 86790-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.970.367/0001-08.

CONTRATADA: COPPINI & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº08.729.009/0001-40, com sede na Rua Porto Alegre, nº351, Sala 01, Centro, Santa Helena/PR, CEP 85.892-000.

Fundamentação Legal: O presente termo de aditamento obedece às normas fixadas no Processo Administrativo nº 18/2024, nos termos do Art. 105 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto do Aditamento: Este termo aditivo tem como objeto PRORROGAR , por mais 12 (doze) meses , o prazo de vigência do Contrato nº 69/2024 de 27 de SETEMBRO de 2024, decorrente da Dispensa de Licitação Nº 36/2024, entre o Município de Lobato, e a empresa COPPINI E CIA LTDA , inscrita no CNPJ nº. 08.729.009/0001-40 nos termos do Art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 295/2026 DE 29 SETEMBRO DE 2026, CONCEDER 15(QUINZE) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº. 295/2026 DE 29 SETEMBRO DE 2026

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, em especial, a Lei nº. 622/94-E de 05/09/1994, em consonância com a Lei nº. 1.380/2018-E de 07/10/2018,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder 15(quinze) dias de Férias ao servidor público municipal José Francisco de Oliveira, portador do RG. nº. .441.694- e CPF nº. .475.379-*, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Segurança Pública , a serem usufruídas de 29/09/2026 a 13/10/2026 , referente ao período aquisitivo de 01/04/2025 a 31/03/2026** .

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito em Exercício

Publicado por: Silmara Aparecida Dos Santos Siviero Código Identificador: AA52E5EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 296/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026, CONCEDER 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVANIR ROQUE DA SILVA

PORTARIA Nº. 296/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

MILTON KASUYUKI INOUE, PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o contido no Artigo 123, § 1º da Lei Municipal nº. 622/94-E de 05/09/1994;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor municipal Devanir Roque da Silva, datado em 20/08/2026 e protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos em 26/08/2026,

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: 27/09/2026 até 27/09/2027.

RESOLVE

DO VALOR DO ACRÉSCIMO DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: Por força da prorrogação de vigência fica acrescido o valor financeiro de R$ 5.732,61 (Cinco mil setecentos e trinta e dois reais e sessenta e um centavos), para fins de custeio da prestação de serviços ora aditada.

Demais Condições: As demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo, permanecem inalteradas.

Lobato/PR., aos 29/09/2026.

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito em Exercício

Publicado por: Lucimara ap Riquena Medeiros de Almeida Código Identificador: CE34B0FC

Art. 1º - Conceder 03(três) meses de Licença Especial ao servidor público municipal Devanir Roque da Silva, portador do RG. nº. 5..415- e CPF nº. 534..-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Operário Braçal com carga horária semanal de 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde , referente ao quinquênio de 29/04/2021 a 28/04/2026 , a contar de 01/10/2026 a 31/12/2026** .

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

MILTON KASUYUKI INOUE Prefeito em Exercício

www.diariomunicipal.com.br/amp 218