DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Art. 6º O Município garantirá defesa institucional ao profissional de saúde alvo de representação disciplinar ou judicial decorrente do estrito cumprimento desta Portaria.
Parágrafo único . A Procuradoria Jurídica requererá a intervenção do ente municipal no feito para assumir a responsabilidade administrativa pelo protocolo adotado, atestando o estrito cumprimento do dever legal pelo servidor.
Art. 7º Em caso de inoperância temporária do sistema, instaura-se o Modo de Contingência.
§ 1º A chefia administrativa disponibilizará talonários físicos da Declaração de Comparecimento, previamente numerados e alinhados à estrutura de decisão do Prontuário Eletrônico.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 04/11/2026 e término em 04/11/2027. Processo Seletivo Simplificado 001/2025. CARGO : AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20H FUNDAMENTO LEGAL : 1330/2017 e Decreto nº 461/2017 e legislações correlatas.
Mallet, em 29 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: B12EF8A6
Lupionópolis, 29 de setembro de 2026.
MARIA CRISTINA DE SOUSA Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Leonardo Gusmão Janazze Código Identificador: 4EFB23E0
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 003/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 003/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET CNPJ : 75.654.566/0001-36
CONTRATADO: LURDES DE FATIMA LUCINDO, RG nº 5.3.2-7 /PR
OBJETO: Atendimento junto à Casa Lar de Mallet PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 20 de outubro de 2026 até 20 de outubro de 2027.
Processo Seletivo Simplificado 001/2024
CARGO : AUXILIAR DE CUIDADOR RESIDENTE, DECRETO DE NOMEAÇÃO : 702/2025 de 17 de outubro de 2025
FUNDAMENTO LEGAL : 1330/2017 e Decreto nº 461/2017 e legislações correlatas.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 004.2025 PSS 001.2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 004.2025 PSS 001.2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET CNPJ : 75.654.566/0001-36
CONTRATADA: ANA REGIANE TYSKI WROBLEWSKI RG nº 11.1.5-5/SSP-PR ; CPF nº 083..-80 ;
OBJETO: Atendimento junto à Secretaria Municipal de Educação; PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 05/11/2026 e término em 05/11/2027.
Processo Seletivo Simplificado 001/2025.
CARGO : AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20H FUNDAMENTO LEGAL : 1330/2017 e Decreto nº 461/2017 e legislações correlatas.
Mallet, em 29 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 1EE343A5
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 005.2025 PSS 001.2025
Mallet, em 29 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: AE65B01C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 002.2025 PSS 001.2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 002.2025 PSS 001.2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET CNPJ : 75.654.566/0001-36
CONTRATADA: LUCILENE JACINTA STACIAK BAIAK RG nº 9.5.2-8/SSP-PR; CPF nº 049.647.439-18;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 005.2025 PSS 001.2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET CNPJ : 75.654.566/0001-36
CONTRATADA: JESSICA MARINA SOARES DE LIMA RG nº 12.3.9-2/SSP-PR;
CPF nº 087..-48;
OBJETO: Atendimento junto à Secretaria Municipal de Educação; PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 05/11/2026 e término em 05/11/2027.
Processo Seletivo Simplificado 001/2025.
CARGO : AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20H FUNDAMENTO LEGAL : 1330/2017 e Decreto nº 461/2017 e legislações correlatas.
Mallet, em 29 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal
OBJETO: Atendimento junto à Secretaria Municipal de Educação;
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