DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: EFF531DC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 006.2025 PSS 001.2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 006.2025 PSS 001.2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET CNPJ : 75.654.566/0001-36

CONTRATADA: CASSIA MORAES DA SILVA RG nº 14.7.0-4/PR; CPF nº 105..-16; OBJETO: Atendimento junto à Secretaria Municipal de Educação; PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 05/11/2026 e término em 05/11/2027. Processo Seletivo Simplificado 001/2025. CARGO : AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40H. FUNDAMENTO LEGAL : 1330/2017 e Decreto nº 461/2017 e legislações correlatas.

Mallet, em 29 de setembro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: CDDAFFD4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 007.2025 PSS 001.2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO POR PRAZO DETERMINADO – 007.2025 PSS 001.2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET CNPJ : 75.654.566/0001-36 CONTRATADA: KALIEL VINICIUS STALISZ RG nº 14.1.8-5/SSP-PR; CPF nº 080..-02;

OBJETO: Atendimento junto à Secretaria Municipal de Educação; PERÍODO DE CONTRATAÇÃO: 11/11/2026 e término em 11/11/2027.

Processo Seletivo Simplificado 001/2025. CARGO : AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 20H FUNDAMENTO LEGAL : 1330/2017 e Decreto nº 461/2017 e legislações correlatas.

Mallet, em 29 de setembro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Pirog Código Identificador: 16AA7A4E

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RREO CONSOLIDADO - ANEXO 10 - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 4º BIMESTRE

MUNICIPIO DE MALLET - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2025 A 2101

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

Data de emissão:28/09/2026

Exercício de 2026

Página : 1 / 1Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 28/09/2026, às 09:27:27.Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Marli Polak Código Identificador: 98F67FBD

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE RREO EXECUTIVO - ANEXO 10 - DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 4º BIMESTRE

MUNICIPIO DE MALLET - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2025 A 2101

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00 Data de emissão:28/09/2026 Exercício de 2026 Página : 1 / 1

Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET. Emissão: 28/09/2026, às 10:16:46. Nota(s) Explicativa(s):

Publicado por: Marli Polak Código Identificador: 67951BDA

SECRETARIAS MUNICIPAIS INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 10/2026- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 10/2026- Secretaria Municipal de Educação

Dispõe sobre a inserção e o desenvolvimento de projetos pedagógicos estruturados relacionados à Educação Empreendedora, Cooperação e Cidadania Educação Financeira e demais temas pertinentes para o ensino na Rede Pública Municipal de Mallet/PR, estabelece critérios para celebração de parcerias institucionais e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MALLET, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve expedir a presente Instrução Normativa.

CONSIDERANDO que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO os princípios e competências estabelecidos pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC, especialmente aqueles relacionados ao conhecimento, pensamento crítico e criativo, trabalho e projeto de vida, argumentação, empatia e cooperação, responsabilidade e cidadania; CONSIDERANDO a possibilidade de abordagem dos Temas Contemporâneos Transversais de forma intradisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar nos Projetos Pedagógicos, incluindo a Educação Financeira;

CONSIDERANDO o Referencial Curricular do Paraná: Princípios, Direitos e Orientações e as normas do Conselho Estadual de Educação do Paraná, que orientam a elaboração e adequação dos currículos e

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