DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 4.422/2025) do Município de Mandaguari-Pr.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do Município de Mandaguari-PR para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL | ||
| 01.001 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | ||
| 01.001.01.031.0001.2.001 | MANUTENÇÃO DE ATOS E ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
||
| 3.1.90.14.00.00 | 000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS |
300.000,00 |
| Total Suplementação: | 300.000,00 |
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
| Redução |
||
|---|---|---|
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.001 | LEGISLATIVO MUNICIPAL | |
| 01.001.01.031.0001.2.001 | MANUTENÇÃO DE ATOS E ATIVIDADES LEGISLATIVAS |
|
| 3.1.90.11.00.00 000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
100.000,00 |
| 3.3.90.33.00.00 000 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
20.000,00 |
| 3.3.90.35.00.00 000 |
SERVICOS DE CONSULTORIA | 20.000,00 |
| 4.4.90.52.00.00 000 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
160.000,00 |
| Total Redução: | 300.000,00 |
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (29/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: CF829699
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 193/2026 - NOMEIA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE RECEBIMENTOS DE BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 193/2026
Súmula: Nomeia servidoras públicas municipais para integrar a Comissão de Recebimentos de Bens, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo para comporem Comissão de Recebimentos de Bens e Serviços, a saber:
INCLUSÃO
| MATRÍCULA | NOME | FUNÇÃO | DEPARTAMENTO |
|---|---|---|---|
| 98210 | Marli Rodrigues Marino | Gerente Administrativo - Assistencia Social |
Smas - Cras |
| 97336 | Rosemere Rampi | Coordenador Geral Da Proteção Social Especial |
Smas - Creas |
| 98569 | Maira Suellen Caetano | Coordenador Geral Do Espaço Conviver |
Smas - Espaço Conviver |
| 96888 | Adriana Morganiça Gariani |
Diretor de Políticas Públicas e Promoção de Direitos da Mulher |
Smas - Creas |
| 98590 | Maria Jullya Defacio | Coordenador De Divisão Socio |
Smas - Assistência Social |
Assistencial Familia Acolhedora
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto que instituiu a referida Comissão.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo nono dia mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (29/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 074EBF65
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 195/2026 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORA PÚBLICA, POR PERÍODO PARCIAL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 195/2026
Súmula: Concede redução de carga horária de servidora pública, por período parcial, para tratamento de saúde de familiar, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari em exercício, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder redução de carga horária a pedido da servidora concursada VANESSA APARECIDA ROSSETO DE FARIA, matrícula 95299, do cargo de Auxiliar Administrativo, subordinada à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º A redução de carga horária será em período parcial, sem prejuízo da remuneração, com redução de 30%, a partir de 03/10/2026.
Art. 3º A Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão através do Departamento de Recursos Humanos adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se refere aos registros, anotações e comunicações legais.
Art. 4º Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (29/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 8AE9B88C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 196/2026 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR DOENTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL THAYNNARA PRISCILA ROCHA DA CUNHA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 196/2026
Súmula: Concede Licença para Acompanhamento de Familiar Doente à servidora pública municipal
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