DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
THAYNNARA PRISCILA ROCHA DA CUNHA DE SOUZA, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Nº. 2.136/2013, de 17/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Concede Licença para Acompanhamento de Familiar Doente, com vencimentos, pelo período de 18 de setembro de 2026 à 16 de novembro de 2026 , à servidora pública municipal 97486 – THAYNNARA PRISCILA ROCHA DA CUNHA DE SOUZA , ocupante do cargo de Educador infantil – 40H.
Art. 2º Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 18/09/2026.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (29/09/2026).
SÚMULA: Aprova a alteração do Plano de Ação de 2026 do Piso Único de Assistência Social (PAS).
O Conselho Municipal de Assistência Social de Mandaguari - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.310/2019, Considerando o disposto do inciso III, do artigo n. º 30 da Lei Federal 8.742/1993;
Considerando a previsão de intensificação do fenômeno El Niño ao longo dos próximos meses, com possibilidade de ocorrência de novos eventos climáticos adversos no Estado;
Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 29 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a alteração do Plano de Ação de 2026 do Piso Único de Assistência Social (PAS), a fim de incluir as seguintes previsões:
a) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, com previsão para capital, custeio e RH; b) Benefícios Eventuais – modalidade Calamidade Pública.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: CCAC5D88
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 198/2026 - CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR DOENTE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NEIDE DO CARMO FERREIRA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mandaguari, 29 de setembro de 2026.
THAÍS CAROLINE LARINI PRESENSE LISBOA Presidente do CMAS
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: EEAC08D3
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 15/2026.
PORTARIA Nº. 198/2026
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 15/2026.
Súmula: Concede Licença para Acompanhamento de Familiar Doente à servidora pública municipal NEIDE DO CARMO FERREIRA MENDES, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Nº. 2.136/2013, de 17/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Concede Licença para Acompanhamento de Familiar Doente, com vencimentos, pelo período de 24 de setembro de 2026 à 24 de setembro de 2026 , à servidora pública municipal 10370 – NEIDE DO CARMO FERREIRA MENDES , ocupante do cargo de GARI – 40H.
PARTES: Município de Mandaguari.
Congregação de São João Batista/Instituto Promocional Jesus de Nazaré - IPJN.
Objeto: A parceria voluntária, em regime de mútua cooperação tem por objeto a contribuição por meio de transferência voluntária de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social – Proteção Social Básica – Criança e Adolescente, referente ao exercício 2026, nos termos Ato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 02/2026, publicado na edição 3600, do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 21 de agosto de 2026, para fins de execução pela OSC do projeto ―Acolhimento que Transforma‖, para custear despesas com o pagamento de vencimentos e vantagens fixas: vencimentos e vantagens, 13º salário, férias – abono constitucional; material de consumo: higiene e limpeza, gênero alimentício; serviço de pessoa física: fornecimento de alimento, na forma estabelecida no plano de trabalho.
Valor : R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais)
Art. 2º Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 24/09/2026.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (29/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 2250DF83
GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 29/2026
Prazo de Execução : 01 de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2029. Prazo de Vigência : 01 de outubro de 2026 a 28 de fevereiro de 2029. Data da celebração : 22 de setembro de 2026.
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 3DE5698F
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 16/2026.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 16/2026.
PARTES: Município de Mandaguari.
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mandaguari – APAE.
Resolução nº 29/2026
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