DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Os licitantes poderão efetuar download do edital e seus anexos no site oficial do Município de Morretes, https://www.morretes.pr.gov.br/, pela Plataforma da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL COMPRAS, https://bll.org.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, https://www.gov.br/pncp/pt-br, bem como poderão obter informações complementares na sede da Prefeitura de Morretes, Paço Municipal Nhundiaquara, Praça Rocha Pombo, 10 Centro, Morretes - PR , no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira ou ainda através do e-mail: [email protected]. Morretes, 29 de setembro de 2026.

RENAN LUIZ FRAGOSO CARDOZO Agente de Contratações do Município

Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: 5634C99E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2981 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Decreto n° 2981/2026 de 29/09/2026

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 68.161,20 (sessenta e oito mil e cento e sessenta e um reais e vinte centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 29 de Setembro de 2026.

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR Prefeito

Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 0A8B3D68

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n.º 52/2026 Dispensa de Licitação n.º 19/2026

OBJETO: Trata-se de aquisição de uniforme e camisas para atendimento de crianças e adolescentes participantes das oficinas de

dança e música realizadas pela Secretaria de Assistência Social de Morretes PR.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Morretes, representada pela Senhora Maria Cristina Moraes Da Costa Pinto, Secretaria Municipal de Assistência Social.

CONTRATADA:

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 130/2026 – ID 262/2026 BRUTÊXTIL LTDA. CNPJ n.º47.032.374/0001-52. Lote 3 e 4.

Valor total de R$ R$ 2.914,00 (dois mil, novecentos e quatorze reais). Assinatura: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, representante legal.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 01 (um) ano contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogada nos moldes do Art. 107 da Lei n.º 14.133/2021.

Lote 3
Valor Valor
Item Produto/ Descrição Unid. Quant. Unitário Total
Camiseta Manga Curta, em malha fria PV
(POLIVISCOSE), com acabamento Anti-Pilling;
gola redonda com acabamento em viés,
composição: 67% poliéster e 33% viscose.
Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil: 14, 16 A
quantidade para cada tamanho será definida pela
01 Secretaria. Serigrafia ou técnica similar compatível com o Cores: a definir. Personalização: UN 70 R$ 24,70 R$
1.729,00
tecido. Local da aplicação: Frente: logomarca da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Costas: nome do Projeto Social, em tamanho médio,
centralizado. Manga Esquerda: logomarca da
Prefeitura Municipal de Morretes.
Manga Direita: logomarca Serviço de Convivência
e Fortalecimento de Vínculo.
Lote 4
Valor Valor
Item Produto/ Descrição Unid. Quant. Unitário Total
Camiseta manga curta, modelo unissex,
confeccionada em tecido Dry Fit com Proteção UV
30%. Tamanho infantil: 06, 08, 10 e 12. Juvenil:
14, 16 A quantidade para cada tamanho será
01 definida pela Secretaria. Cores: a definir. UN 50 R$ 23,70 R$
1.185,00
Personalização: Serigrafia ou técnica similar
compatível com o tecido. Local da aplicação:
Frente: logomarca da Secretaria Municipal de
Assistência Social
Publicado por:
Gibran Luiz de Araujo
Código Identificador: 4027FA4D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 82/2026 Pregão Eletrônico nº 37/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA, COM FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO E COMBUSTÍVEL.

Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 82/2026 e Pregão Eletrônico N.º 37/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):

JM SERVIÇOS INTEGRADOS S/A, inscrita no CNPJ n.º05.120.343/0001-03, vencedora do(s) item(ns) 1 no valor total de R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais).

www.diariomunicipal.com.br/amp 254