DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

utilização dos recursos para aquisição de um veículo. Contudo, após análise, verificou-se que o valor atualmente disponível não é suficiente para viabilizar a aquisição pretendida. Diante disso, foi discutida a necessidade de readequação do Plano de Ação, conforme orientação do CEDM/PR, de modo a possibilitar a utilização dos recursos em ação compatível com a finalidade da deliberação e com os recursos efetivamente disponíveis, sem alteração do objeto da Deliberação nº 015/2025. Foi informado que, para efetivar a alteração, será necessário realizar a atualização do Plano de Ação no sistema SIFF e formalizar a decisão por meio de resolução do CMDM. Após discussão, as alterações propostas foram aprovadas por unanimidade pelo CMDM, ficando autorizada a readequação do Plano de Ação, sem alteração do objeto da Deliberação nº 015/2025, bem como a realização dos procedimentos necessários junto ao SIFF e a emissão da respectiva resolução para formalização da decisão do Conselho. Na sequência, foi relatado o trabalho desenvolvido no Projeto Florescer , que realiza ações com mães de diferentes faixas etárias. Foram apresentados aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelo projeto, bem como os critérios para participação das famílias , destacando-se a importância da iniciativa no atendimento e acompanhamento das mulheres e famílias. Ao final, foi comunicado que, em decorrência das deliberações realizadas durante a reunião, serão elaboradas uma ata e duas resoluções , sendo uma destinada à alteração do Plano de Trabalho e outra relacionada à readequação da aquisição do veículo , tendo em vista que o recurso disponível não é suficiente para a realização da aquisição inicialmente prevista. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião; os participantes assinaram em livro próprio, e a presente ata, após aprovada, vai assinada pelo Presidente do CMDM, Ceres Cristina Marques.

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 2BF940A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 203/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Palmeira, realizou-se reunião ordinária presencial do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmeira – CMDPI. Inicialmente, foram apresentadas as justificativas de ausência das conselheiras Ione, Tabita e Joana. Considerando a ausência da Presidente e da Vice-Presidente do Conselho, os membros presentes deliberaram, em consenso, que a conselheira Maria Cândida presidiria a reunião. Dando início aos trabalhos, a conselheira Maria Cândida agradeceu a presença de todos e, na sequência, passou a palavra à Secretária Executiva Francielle, que cumprimentou os presentes e deu prosseguimento à pauta previamente estabelecida. Na sequência, foi realizada a leitura da ata da reunião anterior, a qual, após apreciação dos conselheiros presentes, foi aprovada. Em seguida, foram apresentadas as correspondências recebidas pelo Conselho, destacando-se o Ofício nº 99/2026, da Secretaria Municipal de Saúde, referente à solicitação de revisão da Lei nº 6.394/2026, relacionada ao Programa Remédio em Casa. Dando continuidade à pauta, foi discutida a fiscalização das entidades de atendimento à pessoa idosa. Foi informado que, no dia 11 de agosto de 2026, foram realizadas fiscalizações nas entidades Lar Sagrada e Lar Acelino, sendo também reorganizado cronograma para a realização das próximas fiscalizações. Na sequência, foram apresentadas as denúncias nº 08, nº 09, nº 10 e nº 11, para conhecimento e análise do Conselho, conforme os respectivos registros e procedimentos de arquivamento mantidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Posteriormente, foram apresentadas as formações previstas para o mês de agosto, integrantes do Plano Permanente de Capacitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, destacando-se a importância da participação e da qualificação continuada dos conselheiros. Em seguida, foi discutida a situação da Vila Vicentina, considerando o encaminhamento realizado pelo Ministério Público ao CMDPI por meio de ofício, solicitando a organização de uma forçatarefa intersetorial entre os serviços da rede, com o objetivo de acompanhar a situação das quatro pessoas idosas que permanecem na entidade. Foram apresentados os ofícios encaminhados pelas áreas da

Saúde e da Assistência Social, bem como o cronograma estabelecido para a realização das visitas e o acompanhamento pelo Conselho das ações desenvolvidas pelos serviços envolvidos, visando garantir a proteção integral e o atendimento adequado às pessoas idosas. Na continuidade, foi informado aos conselheiros que, no mês de novembro de 2026, ocorrerá a composição de uma nova gestão do Conselho. Para tanto, ficou informado que, no mês de setembro, será publicada a convocação para a realização da Micro Assembleia; no mês de outubro, será realizada a referida Micro Assembleia para escolha das representações; e, posteriormente, no mês de novembro, após a publicação do decreto de nomeação com todas as indicações, será realizada a eleição da Presidência e Vice-Presidência do Conselho, dando início à nova gestão.

ENCERRAMENTO: Feitos os agradecimentos finais, a Sra Maria Candida Santana declarou encerrada a 203 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Palmeira.

MARIA CANDIDA SANTANA

Conselheira do CMDPI

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 58B34722

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA 204/2026 – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA REUNIÃO ORDINÁRIA

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para reunião ordinária. Inicialmente, foram apresentadas as justificativas dos conselheiros que não puderam participar da reunião. Na sequência, foram apresentadas orientações e notas técnicas referentes à revisão do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, considerando os nove eixos prioritários. Foi destacado que o Município de Palmeira integra o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, sendo necessária a revisão do referido Plano, com prazo para conclusão até o final do ano de 2027. Em seguida, foi divulgada a Consulta Pública 01/2026, destinada a conhecer a opinião da sociedade acerca dos serviços e ações oferecidos no Estado do Paraná à população idosa, sendo está uma iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Na continuidade, foi apresentada ao Conselho a resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira referente aos protocolos de atendimento e ao tempo de espera destinado à população idosa que realiza a retirada de medicamentos junto ao estabelecimento de saúde. Logo após, foi comunicado que será convocada uma microassembleia para escolha e eleição de novos representantes da sociedade civil para composição do Conselho, também serão encaminhados ofícios ao Poder Público para indicação dos representantes governamentais que integrarão o colegiado. A título de conhecimento, foi informado aos conselheiros que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de Palmeira está acompanhando uma senhora, a qual se encontra atualmente em atendimento em outro município, permanecendo o acompanhamento pela equipe responsável. Também foi relatado que a situação referente à Vila Vicentina permanece inalterada. Além disso, foi informado ao Conselho que, até o presente momento, foram registradas aproximadamente 20 denúncias de possíveis situações de maus-tratos contra pessoas idosas, recebidas por meio do Disque-100, WhatsApp e contatos realizados junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Na sequência, foi comunicada a alteração das datas de fiscalização dos equipamentos, tendo em vista que a fiscalização que estava prevista para esta data foi remarcada para o dia 21 de setembro de 2026 (segunda-feira), às 13h30, no CRAS e do CMDPI. Foi ressaltada, ainda, a necessidade de fiscalização do lar destinado ao atendimento de pessoas idosas, em Witmarsum, bem como da Vila Vicentina. Quanto à Vila Vicentina, foi informado que a instituição já se encontra em processo de fiscalização, inclusive com acompanhamento do Ministério Público. Posteriormente, foram divulgadas as datas das formações continuadas previstas para os conselheiros e profissionais da área. Foi informado que a próxima formação ocorrerá no dia 23 de setembro de 2026. Também foi mencionado que, muito provavelmente, será necessária a

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