DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

convocação de uma reunião extraordinária do CMDPI, possivelmente para o dia seguinte ou para quinta-feira, em razão de situações e casos que vêm sendo atendidos pelo CREAS e que demandam conhecimento e acompanhamento por parte do Conselho. Por fim, foi discutida a possibilidade de abertura de edital para inscrição de projetos voltados à área da pessoa idosa, com o objetivo de possibilitar a aplicação de recursos provenientes da destinação do Imposto de Renda para financiamento de projetos e ações em benefício da população idosa do município.

ENCERRAMENTO: Feitos os agradecimentos finais, a Sra Tabita Vanusa Rupel declarou encerrada a 204 Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Palmeira. ___

TABITA VANUSA RUPEL Vice- Presidente do CMDPI

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: D51D9CA2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.779 DE 28/10/2014 e suas alterações, convoca Assembleia Geral Ordinária para escolha de representantes da sociedade civil para compor a gestão do CMDPI 2026-2028, a ser realizada no dia 20/10/2026 às 10:00 na Secretaria de Assistência Social. Poderão participar da escolha as Organizações da Sociedade Civil - OSC‘s, com funcionamento há mais de um ano, ligadas à garantia, proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.

Palmeira, 15 de setembro de 2026.

IONE MARIA VIATROSKI Presidente CMDPI Palmeira-PR

VI – Leidimeri Rocha, representante de Agentes Comunitários de Saúde;

VII – Letícia Correa, Coordenadora Municipal do PBF; VIII – Michelle do Rocio Broggian, Coordenadora Municipal do Cadastro Único;

IX - Veridiana Hass, Coordenadora Municipal do PBF na área da saúde.

Art. 2º A Comissão tem como principais funções o MONITORAMENTO DAS CONDICIONALIDADES, como o acompanhamento da frequência escolar e da situação de saúde, além de identificar casos de não cumprimento e suas causas; o PLANEJAMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS, para promover articulação entre setores e desenvolver estratégias conjuntas para garantir o acesso das famílias aos serviços; e a AVALIAÇÃO DE RESULTADOS, para analisar os efeitos das ações intersetoriais, ajustar as estratégias e prestar contas às instâncias de controle social.

Art. 3º - As responsáveis pelas atividades relacionadas ao PBF na área da educação e da saúde devem observar e cumprir as datas de inclusão de informações de condicionalidades do PBF no Sistema Presença e no Sistema E-SUS conforme calendário preestabelecido pelo Governo Federal.

Art. 4º - A responsável pela Coordenação Municipal do PBF deve observar e cumprir as datas de inclusão de recursos e informações no Sistema de Condicionalidades (Sicon) conforme calendário preestabelecido pelo Governo Federal.

Art. 5º - A Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família terá a responsabilidade de realizar reuniões periodicamente.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação.

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 29 de Setembro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 2825DA19

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra

Código Identificador: 8C363697

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO Nº 19.590, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Palmeira , estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Processo Administrativo protocolado sob nº 5076/2026,

Decreta:

Art. 1º - A Comissão Intersetorial é uma instância responsável pela articulação e coordenação das ações intersetoriais relacionadas à gestão do Programa Bolsa Família no território. Sua composição deve envolver, obrigatoriamente, representantes das áreas de assistência social, saúde e educação, podendo contar também com a participação de outras políticas públicas, conforme a organização local. Desta forma, ficam designados os membros da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família:

I – Daiane Maria Ribas Santo, representante do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

II – Isabela Mayer Farion de Aguiar, Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na área da educação;

III – Joceli Gomes Cunha, Gestora Municipal do PBF;

IV – Kelen dos Santos, representante do Núcleo Regional de Educação;

V – Larissa Matia Calixto, representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 1795/2026 – RODO SERVICE LTDA

Contratante: MUNICÍPIO DE PALMEIRA - CNPJ: 76.179.829/000165.

Contratada: RODO SERVICE LTDA

CNPJ/CPF: 00.688.075/0001-07

Processo Administrativo: 6856/2026

Modalidade de Licitação: INEXIGIBILIDADE , nº.76/2026

Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa autorizada para revisão de veículo automotivo oficial, VOLARE W12 EXECUTIVO - EURO VI, placa UAY7B44, chassi 93PBF5C3JTC10440, ano de fabricação 2025, modelo 2026, cor roxa. incluindo fornecimento de peças e mão de obra para realização serviço, através da empresa RODO SERVICE LTDA

Valor da contratação: O valor total da presente contratação é de R$ 6.976,59 (seis mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

Período de vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período,

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