DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 4º As manifestações e encaminhamentos da Comissão Permanente serão submetidos à apreciação do Plenário do CMDM sempre que a matéria depender de deliberação do Conselho. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Palmeira, 15 de setembro de 2026

CERES CRISTINA MARQUES Presidente do CMDM

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 54983A86

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO N° 04/2026/CMDM - APROVA O PLANO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PALMEIRA, PARA O PERÍODO DE AGOSTO DE 2026 A DEZEMBRO DE 2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE PALMEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher como espaço de participação, controle social, proposição e acompanhamento das políticas públicas destinadas às mulheres;

CONSIDERANDO a importância da participação ativa das conselheiras titulares e suplentes, bem como da articulação do Conselho com os órgãos públicos, serviços e demais integrantes da rede de atendimento às mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a visibilidade do Conselho e aproximá-lo das mulheres e da população do município; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em reunião realizada em 15 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ações para Fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Palmeira, para o período de agosto de 2026 a dezembro de 2027, constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O Plano de Ações tem como objetivo geral fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ampliando a participação das conselheiras, a visibilidade do Conselho, a articulação com a rede de atendimento e sua capacidade de exercer o controle social e propor políticas públicas para as mulheres.

Art. 3º As ações previstas no Plano serão desenvolvidas de acordo com as possibilidades do Conselho, em articulação com os órgãos públicos, serviços, entidades e demais parceiros, observadas suas respectivas competências.

Art. 4º O acompanhamento da execução do Plano de Ações será realizado pelo CMDM, com avaliação periódica das ações desenvolvidas, das dificuldades encontradas, dos resultados alcançados e das novas demandas identificadas. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palmeira, 17 de setembro de 2026

CERES CRISTINA MARQUES Presidente do CMDM

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: A1496388

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESULTADO FINAL DA PROVA - PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR

A Comissão Especial , constituída nos termos da Resolução nº 08/2026 e suas alterações , responsável pela organização e condução do Processo de Escolha de membro suplente do Conselho Tutelar do Município de Palmeira/PR, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o presente RESULTADO FINAL DA PROVA , nos termos do edital que rege o certame.

Após a realização e análise da etapa de prova, apresenta-se, abaixo, a relação dos candidatos e a respectiva situação:

Os candidatos Jean Carlos da Silva e Tatiane Cordeiro , com situação DEFERIDA , ficam aptos a participar da próxima etapa do Processo de Escolha, conforme previsto no edital.

Palmeira, 29 de setembro de 2026

FRANCIELLE SOVINSKI

Secretária Executiva CMDCA

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: CEE2431E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA N° 06/2026 - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, estiveram presentes na sede da Secretaria Municipal de Educação os seguintes membros do Conselho de Alimentação Escolar: Tadeu Mayer Junior, Cinthia Liberto, Silvana Albach Santos Xavier e Jozieli Lopes Santos, para reunião ordinária previamente convocada. Justificaram suas ausências: Luciano Gross, Ione Maria Viatroski e Rahyne Michele H. Pavilak. A Vice-Presidente iniciou a reunião dando boas-vindas aos presentes e, na sequência, passou a discorrer sobre a pauta do dia. O primeiro item tratado foi referente aos reparos a serem realizados na UMPA. Foi informado que Ione conversou com a Secretária Municipal de Educação, Sra. Dirlene, que se propôs a realizar os orçamentos necessários para que sejam iniciados os reparos. Na sequência, foi abordado o segundo item da pauta, referente às visitas às instituições de ensino no segundo semestre letivo. Silvana informou aos conselheiros que, em conversa prévia com Ione, foi sugerido que as visitas sejam iniciadas pelas instituições que apresentaram problemas no primeiro semestre, a fim de verificar se os ajustes solicitados foram realizados. Dando sequência à reunião, Silvana informou aos conselheiros sobre o novo formulário para as visitas técnicas e, na sequência, passou a palavra à Secretária, Daphny, para realizar a apresentação. Daphny apresentou o formulário elaborado por meio da plataforma Google Forms, explicando que sua utilização facilitará os trabalhos do CAE, especialmente na organização das informações e na geração de relatórios e gráficos. Na oportunidade, demonstrou aos conselheiros como serão gerados os relatórios pela plataforma, bem como a forma correta de preenchimento do formulário. Após as explicações e os esclarecimentos das dúvidas dos conselheiros, o novo formulário foi colocado em apreciação e aprovado por unanimidade. Na sequência, a Secretária abordou a necessidade de normatizar a utilização do formulário online e sugeriu a elaboração de uma Instrução Normativa, com o objetivo de regulamentar e padronizar os procedimentos relacionados às visitas técnicas e ao preenchimento do formulário. Por fim, Silvana falou sobre a continuidade de visitas aos produtores, comentando que faltam realizar apenas duas visitas, Tadeu se dispôs a finalizar, comentando que na semana seguinte poderá realizar as referidas visitas. Não havendo mais assuntos em pauta, a vicepresidente finalizou a reunião agradecendo a presença de todos. Sem mais nada a ser tratado, eu Daphny Veronica de Paula Abramoski, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pela vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar Silvana Albach Santos Xavier, os demais membros assinaram livro próprio de presença.

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 23BCA403

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 28/2026 - SMED/SISMEP

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