DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Parágrafo Segundo: Este instrumento entrará em vigor a partir da data de sua emissão.

Parágrafo Terceiro: Os custos provenientes da presente repactuação de valores e reequilíbrio econômico financeiro serão cobertos com o seguinte recurso : SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – 09.001.15.452.0012.2781 – 33.90.39.82.02 – limpeza e conservação de espações públicos - 511 – Taxas Prestação de Serviços – REF1339.

CLÁUSULA TERCEIRA– DAS CONDIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2025 com vigência de 24/09/2025 à 24/09/2030.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL.

ALESSANDRO CORDEIRO GARCIA

Secretária Municipal de Meio Ambiente Contratante

Transresíduos Ambiental S.A. Representada Por ANGELO BRESEGHELLO FILHO Contratada

Nomear Equipe de Apoio com função de auxiliar o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições conforme Decreto Municipal nº 24.731/2023 referente a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica sob nº 15/2026.

MAURICIO GEHLEN . Prefeito do Município de Paranavaí, no uso de suas atribuições legais, resolve :

Art. 1º - Nomear, nos termos do artigo 8°, §1º da Lei Federal nº14.133/2021 e Art. 70, inciso III, §1º da Lei Municipal nº 3.891/2012, alterado pela Lei Municipal nº 5.248/2023, os servidores municipais abaixo relacionados, para comporem Equipe de Apoio com função de auxiliar o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições conforme Decreto Municipal nº 24.731/2023, na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil para Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, contendo: recepção / atendimento, sala administração / coordenação, salas de atendimento 1 e 2, almoxarifado, copa, DML, banheiros PNE masculino e feminino, banheiro funcionários e sala de múltiplo uso.:

• AUGUSTO JONAS FERNANDES BARBOSA – Matrícula 10864;

- LUCAS RUIZ DE SOUZA – Matrícula 10887.

MARCELO MILANI DO NASCIMENTO Fiscal

BEATRIZ CARRARO DA PURIFICAÇÃO Gestor

Publicado por: Aline de Albuquerque Arrais Código Identificador: 1F311B57

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, através da Diretoria Especial de Compras, torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço POR ITEM e da seguinte forma:

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento pré-hospitalar de urgência, emergência e remoção médica, com disponibilização de equipe, ambulâncias e equipamentos, nos eventos do Município de Paranavaí.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08h59 do dia 16/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO: às 09h do dia 16/10/2026.

LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br INFORMAÇÕES: Diretoria Especial de Compras do Município de Paranavaí, situada no Premier Shopping Business, Rua Manoel Ribas, 763, sala 14/15 - 1º Piso - Centro, 87701-000 - Paranavaí/PR, pelo telefone: (44) 3421-2323 ou pelos sites www.paranavai.atende.net e www.comprasnet.gov.br

Paranavaí - Paraná, em 29 de setembro de 2026.

THAÍS SOARES DA SILVA

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 28 de setembro de 2026.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 28 de setembro de 2026.

MAURICIO GEHLEN Prefeito Municipal

Publicado por: Wellington Jose Ferreira de Lima Batista da Silva Código Identificador: 4A0FF872

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1793/2026

Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 022/2026 e constitui Comissão de Sindicância.

Considerando o Processo Digital nº 53559/2026 e documentações anexas,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1° Instaurar a Sindicância Administrativa nº 022/2026, para apurar possíveis irregularidades na conduta funcional de servidores públicos municipais, considerando o Processo Digital nº 53559 /2026 e documentações anexas.

Art. 2° Constituir a Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas, composta pelos servidores efetivos abaixo nominados:

Diretora Especial de Compras

Publicado por: Karla Nogueira Zanna Bianco Código Identificador: 5108F0E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - DECRETO MUNICIPAL Nº 28.024/2026

I – Priscila de Sá Costa, Matrícula nº 8571-1 -Presidente; II – Deborah Avila Saiz, Matrícula nº 11156-1 - Secretário; III – Thatiane Macedo Benati, Matrícula nº 11142- 1 Membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 29 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL Nº 28.024/2026

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