DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Habitacional do Paraná). Participante: JGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Quantidade de itens: 1 1.298.000,00 Total Geral: 1.298.000,00 Pitangueiras, 29/09/2026 SAMUEL TEIXEIRA Assinatura do Responsável 0

Pitangueiras, 29/09/2026

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 3AB92E27

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 36/2026

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 28, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

01 - Homologar a presente Licitação nestes termos:

a) Nr. Processo:

Art. 1º Fica o Município de Planalto autorizado a adquirir por meio de desapropriação amigável ou judicial o Lote Urbano n° 02-A, da Quadra n° 138, da Planta Geral da Cidade de Planalto, com área total de 780,33 m², localizado na Av. Porto Alegre, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Município de Planalto-Pr, registrado sob Matrícula n° 39.328, de Propriedade de MARLENE LUIZA MENEGAZZI, CPF n° ..59-49, ANGELA MENEGAZZI DA SILVA, CPF n° ..79-40e LUCAS MENEGAZZI DA SILVA, CPF n° ..*79-10.

Parágrafo único: O imóvel de que se refere o caput deste artigo passou por avaliação realizada pela Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Planalto, nomeada pela Portaria 127/2022, fixando-se o valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) conforme Termo de Avaliação, anexo I desta lei.

Art. 2º A presente aquisição será validada e formalizada após lavratura de Escritura Pública eposterior registro da matrícula do imóvel em nome deste município.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

68/2026

Anexo I

b) Nr. Licitação:

36/2026 - PE

c) Modalidade:

Pregão eletrônico

29/09/2026

e) Objeto da Licitação:

Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de parque de diversões em comemoração ao dia das crianças.

Participante: FLINN DIVERSOES PARK LTDA Quantidade de itens: 1 68.000,00 Total Geral: 68.000,00 Pitangueiras

29/09/2026

SAMUEL TEIXEIRA Assinatura do Responsável 0

Publicado por: Heloise Resqueti Almeida Código Identificador: 411A9BAB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

ADMINISTRATIVO LEI Nº 2952 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 2952 de 29 de setembro de 2026

Autoriza o Município de Planalto – PR, a adquirir por meio de Desapropriação Amigável ou Judicial, o imóvel que especifica e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná, APROVOU e Eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte

LEI

Termo de Avaliação

Publicado por: Diego Vinicius Ruckhaber Código Identificador: E0414CC0

ADMINISTRATIVO LEI Nº 2953 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

LEI Nº 2953 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR, aprovou e eu, LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas a famílias com renda mensal estabelecida no âmbito das políticas habitacionais do governo federal e/ou estadual, fica autorizado a doar à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, os imóveis abaixo descritos:

Lote Urbano n° 01 e 02-A da quadra n° 219 com 300m² de área, registrado sob a matrícula n° 39.539. Valor de avaliação de 40.000,00 (quarenta mil reais);

Lote Urbano n° 01 e 02-B da quadra n° 219 com 300m² de área, registrado sob a matrícula n° 39.540. Valor de avaliação de 40.000,00 (quarenta mil reais);

Lote Urbano n° 03 e 04-A da quadra n° 219 com 300m² de área, registrado sob a matrícula n° 39.542. Valor de avaliação de 40.000,00 (quarenta mil reais);

Lote Urbano n° 03 e 04-B da quadra n° 219 com 300m² de área, registrado sob a matrícula n° 39.543. Valor de avaliação de 40.000,00 (quarenta mil reais);

Lote Urbano n° 05 da quadra n° 219 com 300m² de área, registrado sob a matrícula n° 31.704. Valor de avaliação de 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

Lote Urbano n° 06 da quadra n° 219 com 300m² de área, registrado sob a matrícula n° 31.705. Valor de avaliação de 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

Lote Urbano n° 07 da quadra n° 219 com 300m² de área, registrado sob a matrícula n° 31.706. Valor de avaliação de 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

Lote Urbano n° 08 da quadra n° 219 com 300m² de área, registrado sob a matrícula n° 31.707. Valor de avaliação de 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

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