DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito interessadas na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas arrecadadas pelo Município.

VALOR: Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CREDENCIADA o valor constante no ANEXO I – Termo de Referência.

CREDENCIADA: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ 60.701.190/0001-04

Observando que no decorrer do prazo de 12 meses, outros profissionais também poderão realizar credenciamento para o mesmo objeto, atendidas as especificações do Edital.

CONTRATADA : ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA , empresa estabelecida na cidade de Arapongas, Estado do Paraná, sito a Rua Urutau, nº212, inscrita no CNPJ sob nº 47.826.214/0001-85, neste ato representada por HEITOR ROCHA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº XXX.988.659-XX, portador da cédula de identidade civil sob o nº XX.085.298-X, ao fim assinado.

GESTORA DE CONTRATO: ANELISE APARECIDA RIBAS, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

FISCAL DE CONTRATO: DIRLEI DE LIMA CHIMILOSKI, PORTARIA Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº093/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. º8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

Porto Amazonas, 29 de setembro de 2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 52519C35

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº018/2026

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Documento: Termo de Credenciamento n°018/2026

• O presente termo aditivo tem como objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência e o Reajuste de Valor do contrato firmado entre as partes em 21/09/2023, nos termos previstos em suas Cláusulas 6ª(sexta) e 8ª(oitava).

CLÁUSULA SEGUNDA- DA PRORROGAÇÃO

• Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato até 01/10/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

Data: 29/09/2026

Contratante: Município de Porto Amazonas

Contratado: ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ 60.701.190/0001-04 Protocolo: 26.403.138-9/2026

Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº012/2026

Objeto: Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito interessadas na prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais, impostos, taxas, dívida ativa, contribuição de melhorias e demais receitas arrecadadas pelo Município.

Valor: Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CREDENCIADA o valor constante no ANEXO I – Termo de Referência.

Fundamento Legal: Decreto Municipal n°058 de 28 de março de 2023 e no art. 79 da Lei n°14.133/21. Prazo de Vigência: 30/09/2026 à 28/08/2031.

• O valor por plantão de 12 (doze) horas após reajustado será de R$ 1.217,29 (mil, duzentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos).

• A importância ora estabelecida corresponde ao acréscimo de 5,336912% com base na correção do IPCA dos últimos 12 (doze) meses.

• O valor total deste termo aditivo será de R$ 915,402,08 (novecentos e quinze mil, quatrocentos e dois reais e oito centavos), para cobrir as despesas relativas à prorrogação pelo período de 12 (doze) meses.

• Os efeitos financeiros decorrentes do reajuste vigoram a partir da data de 02/10/2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 33A03668

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO N°003 - CONTRATO N°093/2023

TERMO ADITIVO Nº003 AO CONTRATO N°093/2023

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO Nº093/2023 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS NO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL.

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA , brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº X.572.335-X, e do CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

• A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício, ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO – 09 – Departamento de Saúde UNIDADE – 09.001 – Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE–10.302.0037.2037 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

NATUREZA DE DESPESA – 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

• A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

• O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 57 e 65, inciso II, ambos da Lei nº8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

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