DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
| Suplementação 18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
||
|---|---|---|---|
| 18.004 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - | ||
| DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||
| 18.004.10.302.0016.2.284 | URGENCIA E EMERGENCIA | ||
| 1059 - 3.3.50.43.00.00 | 36494 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 60.000,00 |
| Total Suplementação: | 60.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 29 de Setembro de 2026
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 39159AE4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 106/2026
Revoga a Portaria nº 032/2023 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
RESOLVE
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 29 de Setembro de 2026
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 1F40825C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 2.489, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 63.575,00 (sessenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 63.575,00 (sessenta e três mil e quinhentos e setenta e cinco reais)
| Suplementação | |||
|---|---|---|---|
| 18 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS) |
||
| 18.002 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
||
| 18.002.10.301.0016.2.277 | TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL |
||
| 295 - 3.3.90.30.00.00 | 36494 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.575,00 |
| 18.003 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE |
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| 18.003.10.301.0016.2.279 | ATENÇÃO MULTIDICIPLINAR |
||
| 322 - 3.3.90.39.00.00 | 36494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
| 23 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN) |
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| 23.003 | DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (DMAS) |
||
| 23.003.18.541.0021.2.259 | ATENÇÃO AO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL |
||
| 873 - 3.3.90.39.00.00 | 1002 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
| Total Suplementação: | 63.575,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 1º Fica revogada, na íntegra, a Portaria nº 032/2023, publicada em 18 de julho de 2023, que dispõe sobre a composição da Comissão do Colegiado de Gestor Municipal da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Fé.
Art. 2º Em decorrência da revogação prevista no artigo anterior, ficam cessados todos os efeitos decorrentes da Portaria nº 032/2023, a partir da entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Prefeito Salvador de Domênico Sobrinho, em 29 de setembro de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: C2C2943F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO COM A RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 095/2025 – PMSF
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Fé – PR CONTRATADO: MERAKI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
RESUMO DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FRACIONADA DE KIT NATALIDADE COMPOSTO POR 25 ITENS DE HIGIENE E CUIDADOS PESSOAIS detalhados no Anexo V – Proposta Comercial, para gestantes do Município de Santa Fé, Estado do Paraná, que participam dos grupos e oficinas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, conforme as quantidades e especificações a seguir, salientando que os itens poderão ser solicitados em quantidades variadas durante a vigência do presente termo.
OBJETIVO DO ADITIVO: promover a prorrogação com a renovação dos quantitativos a avença original, com o fim de promover a prorrogação do prazo de vigência e valor contratual por mais 12 (doze) meses, especificamente de 01 de outubro de 2026 até 01 de outubro de 2027.
VALOR DO ADITIVO: R$ 56.878,80 (cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro 2026.
Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 2418A26A
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