DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Considerando, ainda, a existência de vagas não preenchidas e de recursos remanescentes, foi analisada a possibilidade de remanejamento dos recursos, conforme previsto no item 8 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

A Comissão registrou a existência de agentes culturais classificados nas posições subsequentes e a possibilidade de utilização dos recursos remanescentes, observada a ordem de classificação e as demais condições estabelecidas no Edital.

Nos termos do Edital, o remanejamento deverá ser formalizado pela Comissão e, quando houver alteração da proposta orçamentária em razão dos recursos remanejados, deverá ser observada a aprovação pela Comissão, mediante ATA, conforme as disposições do item 8 do Edital.

Dessa forma, ficam registradas no presente Resultado Final e na respectiva ATA da Comissão as situações documentais das proponentes mencionadas e a convocação dos próximos agentes culturais classificados, observadas as condições previstas no Edital e a disponibilidade dos recursos remanescentes.

6. DA ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

Os agentes culturais relacionados como habilitados e contemplados nas tabelas acima deverão proceder à assinatura do respectivo Termo de Execução Cultural, observadas as condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

A assinatura dos Termos de Execução Cultural ocorrerá no período de 28 a 30 de setembro de 2026, conforme cronograma estabelecido no Edital.

As situações que apresentem ressalvas documentais deverão observar as deliberações e providências estabelecidas pela Comissão, conforme registro constante na ATA da Comissão e nos demais documentos que integram o processo.

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente documento constitui o Resultado Final do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, considerando as etapas de seleção, análise documental e recursos apresentados pelos proponentes, observadas as disposições do Edital.

Os agentes culturais contemplados deverão observar integralmente as disposições do Edital e seus anexos, especialmente quanto à assinatura do Termo de Execução Cultural, à execução dos projetos, ao cumprimento das contrapartidas e às demais obrigações decorrentes da seleção.

As situações relativas às ressalvas documentais, análise dos recursos, remanejamento de recursos e convocação dos classificados deverão permanecer devidamente registradas na ATA da Comissão, juntamente com as respectivas justificativas e deliberações.

A presente publicação será divulgada nos meios oficiais do Município de Santa Maria do Oeste – Paraná, para conhecimento dos interessados e demais efeitos legais.

Santa Maria do Oeste – Paraná, 25 de setembro de 2026.

REINALDO MELLO MACHADO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

COMISSÃO

Edital de Chamamento Público nº 01/2026

Publicado por: Eduardo Agnes de Oliveira Código Identificador: 2DEE7D97

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 079/2026

SUMULA: EXONERAR SERVIDORES COMISSIONADOS CONFORME LEI 743/2026 DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis.

RESOLVE:

ART. 1º Exonerar SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI 743/2026 DA

NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONFORME TABELA ABAIXO:

ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santa Maria do Oeste-Pr, 30 de Setembro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Agnes de Oliveira Código Identificador: D2BCF84C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 080/2026

SUMULA: EXONERAR ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PEDIDO.

O Prefeito do Município de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com as Leis 363/2013 e 369/2013.

RESOLVE:

ART. 1º Exonerar EDER JOSE SEBRENSKI, portador do CPF Nº 410..-44, do cargo ADVOGADO, de acordo com as leis 363/2013 e 369/2013. Conforme pedido.

ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria do Oeste-Pr, 30 de Setembro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Agnes de Oliveira Código Identificador: 609CB851

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

LICITAÇÃO E CONTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2026

Em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, RATIFICO todos os atos praticados no presente processo licitatório, considerando a regularidade de sua tramitação e a conformidade com a legislação vigente, bem como todos os documentos constantes no respectivo processo administrativo, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 030/2026 , conforme ato de declaração da Secretária Municipal de Assistência Social , no âmbito do Processo Administrativo nº 070/2026 .

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