DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
Inservíveis da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná, nomeados pela Portaria n° 34/2026, de 17 de abril de 2026, o qual passa a fazer parte integrante como Anexo Único deste Decreto.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 29 de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: B23819BE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO À POPULAÇÃO
Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito Municipal de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, em conjunto com o Sr. Ademar Moi Zordan, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, e considerando o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04/05/2001, torna público que estará realizando Audiência Pública nas dependências do prédio da Câmara Municipal de São Pedro do Paraná, no dia 02 de outubro de 2026, às 16:30 horas, para apresentação, discussão junto a população do Projeto de Lei nº 75 e 76/2026.
| ABASTECIMENTO |
||
|---|---|---|
| 09.001.20.605.0028.1.423. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.52. | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
| Fonte TCE 32085 Código Local 32085 Fonte Padrão 1006.03.99.01.02 |
CONVÊNIO Nº 997943/2026 - M.A.P. AQUIS. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
477.500,00 |
| Total do Credito Autorizado | 477.500,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma do presente Decreto, far-se-á mediante a utilização do Excesso de Arrecadação Alínea de Receita do Exercício Corrente, a seguir discriminado:
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃ |
O DE ALÍNEA DE RECEITA |
|
|---|---|---|
| FONTE | DENOMINAÇÃO DA FONTE | VALOR |
| Fonte TCE 32085 Código Local 32085 Fonte Padrão 1006.03.99.01.02 |
RECEITA 2.4.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00. CONVÊNIO Nº 997943/2026 - M.A.P. AQUIS. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS |
477.500,00 |
| TOTAL GERAL DA LEI | 477.500,00 |
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.
São Pedro do Paraná, 09 de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
ADEMAR MOI ZORDAN
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 7449C16E
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DECRETO Nº 387/2026
DECRETO Nº 387/2026.
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 061 DE 2026 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Suplementar, na importância total de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), destinado a execução do CONVÊNIO Nº 997943/2026 - M.A.P. AQUIS. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 09. | DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|
| 09.001. | DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A. | |
| 09.001.20. | AGRICULTURA | |
| 09.001.20.605. | ABASTECIMENTO | |
| 09.001.20.605.0028. | INCENTIVO À AGRICULTURA E |
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: BE9AA529
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO 1°PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO CONCORRENCIA Nº 01/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2026 IDEUSO Nº 2026219 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ/PR CONTRATADA: HF ENGENHARIA LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de valores do Contrato Administrativo nº 109/2026, referente à execução da obra de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais , conforme planilha e justificativa técnica constantes do processo administrativo. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO: Fica promovida a supressão no valor de R$ 1.049,33 (mil e quarenta e nove reais e trinta e três centavos) , conforme planilha de supressão integrante do processo, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea ―b‖, da Lei Federal nº 14.133/2021 , observados os limites estabelecidos no art. 125 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL: Em razão da presente supressão, o valor do Contrato nº 109/2026 passa de R$ 3.658.500,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais) para R$ 3.657.450,67 (três milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) .
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 109/2026 que não foram expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 442