DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Municipal, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 086/2026, cuja ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 147.447,44 e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Considerando os pareceres favoráveis das comissões permanentes e a urgência solicitada pelo Poder Executivo Municipal, foi colocada em votação a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 089/2026, de autoria da Prefeita Municipal, sendo aprovada pelos Vereadores. Na sequência, foi colocado em 1ª e 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 089/2026, cuja ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.371,42 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), e dá outras providências .‖, o qual foi aprovado pelos vereadores. Dando continuidade, foi apreciada a matéria em primeira discussão e votação. Foi colocado em 1ª Discussão e votação o Projeto de Lei nº 087/2026, cuja ementa: ― Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.” o qual foi aprovado pelos vereadores. Na sequência, foram apreciadas as Matérias em discussão única. Requerimento nº 051, indicação nº 082/2026 e Moção de Aplausos nº 09/2026 do vereador Devair Crispim Ferreira. Indicação nº 085/2026 da vereadora Maria Apª Ramalho Fernandes. Indicações nº 086 e 087/2026 do vereador Wanderley Nobrega Monteiro Filho. E indicação nº 088, 089 e 090/2026 Vereador Rafael Rocha Teixeira Ricardi. Todos os Requerimentos, indicações e moção de aplausos foram colocados em votação e aprovados pelos vereadores presentes. Encerrada a Ordem do Dia, foi concedida a palavra livre aos Nobres Vereadores, para agradecimentos e manifestações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.

JOSÉ APARECIDO BRAGA

Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025-2026

DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO 272, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 272 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.222/2025, DECRETA:

Art. 1º - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), para reforço de dotações específicas, destinada as manutenções das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social, a saber:

08 – Secretaria de Assistência Social 08.001 – Assistência Social

08.244.0007.2048 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica 209 – 3.3.90.30.00.00.00.00 934 Material de Consumo...................................R$ 15.000,00

212 – 3.3.90.39.00.00.00.00 934 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...........................................R$ 12.000,00

08.244.0007.2052 Manutenção Proteção Social Média e Alta Complexidade 230 – 3.3.90.30.00.00.00.00 941 Material de Consumo............................R$ 10.000,00

349 – 3.3.90.39.00.00.00.00 941 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...........................................R$ 10.000,00

Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido o excesso de arrecadação, como segue:

WANDERLEY N. MONTEIRO FILHO

Vice-Presidente Biênio 2025-2026

JOÃO BATISTA ALVES DA COSTA

1º Secretário Biênio 2025-2026

OSMAR RAMALHO

2º Secretário Biênio 2025-2026

- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:

Fonte 934 – Bloco de financiamento da proteção social básica SUAS.............................R$ 27.000,00

Fonte 941 – Bloco de Fin. Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade..................R$ 20.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 29 de setembro de 2.026

DEVAIR CRISPIM FERREIRA

Vereador Gestão 2025-2028

MARIA AP. RAMALHO FERNANDES

Vereadora Gestão 2025-2028

NELSON FERREIRA DA SILVA

Vereador Gestão 2025-2028

NEY ZACARIAS

Vereador Gestão 2025-2028

RAFAEL ROCHA TEIXEIRA RICARDI

Vereador Gestão 2025-2028

Publicado por: Aritana Celestino de Oliveira Shimada Código Identificador: 5083FA72

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL LEI Nº 2309, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações constante no orçamento atual, conforme segue:

Suplementação

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