Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 454

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 7º A Presidência do Fórum Municipal de Educação de Sengés – FME será exercida pelo dirigente máximo da educação municipal.

CAPÍTULO IV

Mais informações poderão ser obtidas mediante telefone (43) 35671400 ou no endereço eletrônico: [email protected].

29/09/2026

DO APOIO ADMINISTRATIVO

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação prestará ao Fórum Municipal de Educação de Sengés – FME o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao seu pleno funcionamento, inclusive quanto à infraestrutura, materiais e local para reuniões. Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, suplementadas se necessário.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber, por meio de Decreto, especialmente quanto à nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Sengés – FME.

Art. 10. Os casos omissos relativos à organização e ao funcionamento interno do Fórum Municipal de Educação de Sengés – FME serão resolvidos pela Plenária, observado o disposto nesta Lei, no Regimento Interno e na legislação aplicável.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: 4F3026C4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SENGÉS comunica que se encontra instaurado a licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2026 (Processo Licitatório n.º 195/2026)

OBJETO: O objeto da presente licitação é a compra de 01 (um) veículo novo, zero quilômetro, do tipo SUV, com capacidade para 07 (sete) ocupantes, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 29-09-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 173.788,80 (cento e setenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço UNITÁRIO por lote.

Sala das Sessões, em 29 de Setembro de 2026.

ANÁRIO ALVES FILHO-

Presidente

MARIANE LUPINACCI -

1ª Secretária

Publicado por: Luciane Aparecida Vieira Código Identificador: D25619BF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SENGÉS comunica que se encontra instaurado a licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2026 (Processo Licitatório n.º 196/2026)

OBJETO: Compra de Materiais, equipamentos e acessórios médicohospitalares e de apoio, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

VALOR MÁXIMO TOTAL: R$ 74.301,48 (setenta e quatro mil trezentos e um reais e quarenta e oito centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h00min do dia 14 de outubro de 2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 14 de outubro de 2026.

INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30min do 14 de outubro de 2026.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (bllcompras.com)

Informações Gerais: O Edital e suas alterações encontram-se à disposição dos interessados por meio do site www.senges.pr.gov.br. Mais informações poderão ser obtidas mediante telefone (43) 35671400 ou no endereço eletrônico: [email protected].

29/09/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Publicado por: Ana Claudia Colturato da Silva Código Identificador: CDE2F15B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DECISÃO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço GLOBAL por lote.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 183/2026

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08h00min do dia 15 de outubro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 15 de outubro de 2026.

INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 08h30min do 15 de outubro de 2026.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (bllcompras.com)

Informações Gerais: O Edital e suas alterações encontram-se à disposição dos interessados por meio do site www.senges.pr.gov.br.

LEILÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

O Município de Sengés, Estado do Paraná, torna público que, por meio de decisão administrativa, foi determinada a revogação parcial do Leilão Eletrônico nº 001/2026, especificamente quanto aos Lotes 17, 24 e 33, referentes, respectivamente, a camionete, ambulância e pá-carregadeira , em razão de solicitação e justificativas apresentadas pelas Secretarias Municipais competentes.

Ficam, portanto, INTIMADOS os interessados para, querendo, apresentarem recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis , contados da publicação deste aviso, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected] , dentro do prazo legal.