DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
META 20 – Garantir a aplicação de no mínimo 25% (vinte por cento) dos impostos municipais na educação, elevando este percentual gradativamente em 0,5%(meio por cento) a cada ano, a partir de 2016 até alcançar 28%(vinte e oito por cento) e buscar os recursos dos royaltes do petróleo e outras fontes de recursos federais e estaduais para aplicação na educação municipal.
Sertanópolis, 29 de Setembro de 2026
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde
Publicado por: Jamily Karly da Silva Galindo Código Identificador: B00F4ED5
Período Observado:
01 de fevereiro de 2025 a 29 de dezembroide 2025
Resultados do período observado:
O Departamento Municipal de Educação de Sertanópolis tem cumprido a fiscalização e o controle para assegurar o rigoroso cumprimento do ART. 212 da Constituição Federal em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculador à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Segue abaixo um demonstrativo dos investimentos na Educação de Sertanópolis nos últimos três anos:
| INVESTIMENTOS NA ED ÁREA DE |
UCAÇÃO | ||
|---|---|---|---|
INVESTIMENTO |
2023 | 2024 | 2025 |
| Material Escolar | 230.820,00 | 354.093,95 | 638.127,30 |
| Uniforme Escolar | 658.670,00 | 577.000,00 | 577.526,00 |
| Apostilas | 350.590,00 | 350.590,00 | 390.590,00 |
| Merenda Escolar | 673.870,00 | 963.295,00 | 1.407.181,56 |
| Transporte Escolar | 867.467,00 | 867.467,88 | 1.087.870,00 |
| Manutenção das Escolas | 301.251,00 | 112.360,00 | 558.521,00 |
| Segurança | 204.198,00 | 127.039,00 | 176.475,00 |
| Estagiários | 226.999,00 | 648.500,00 | 678.038,00 |
| Psicólogos Escolares | 165.999,00 | 216.028,32 | 216.028,32 |
| Livros de Literatura Infantil | 398.894,00 | 400.659,00 | 594.268,00 |
| Equipamentos de Informática- Compra e Manutenção |
10.000,00 | 90.600,00 | 80.160,00 |
| Rede de Internet | 5.994,00 | 5.700,00 | 6.948,00 |
| Energia Fotovoltaica | 799.999,00 | - | - |
| Parques e Mobiliários | - | - | 430.935,00 |
| Gás de Cozinha | 60.000,00 | 60.000,00 | 61.047,00 |
| Material de expediente | 38.243,00 | 112.300,00 | 203.173,00 |
| Repasse para as Instituições Conveniadas. |
2.970.000,00 | 3.010.000,00 | 3.260.000,00 |
| TOTAL | 7.971.994,00 | 7.868.640,00 | 10.257.017,00 |
Segue abaixo o demostrativo da Aplicação dos recursos na manutenção e no Desenvolvimento do Ensino no ano de 2025.
Fonte: Sistema de informações Municipais.
O Relatório Anual de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Sertanópolis, analisado e validado pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, Graziela Fernanda Alves em 20 de setembro de 2026.
_______ GRAZIELA FERNANDA ALVES
SUÉLLEN CRISTINA DE ALMEIDA
Publicado por: Vilma de Souza Correa Código Identificador: 8F51402D
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2026
Inviabilidade de Competição
Assunto: Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Procedo à Dispensa de Licitação para contratação da empresa PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A, CNPJ nº 76.527.951/0001-85, situada na Rod. Régis Bittencourt, 11807/ Curitiba/PR, CEP: 81690-200, Neste ato representado pelo senhor BERNARDO CORAIOLA BORIO , com cédula de identidade Nº 6.358.925-0 SSP/PR, inscrito no CPF Nº 026.657.759-80, visando celebração de contrato com a empresa para contratação de empresa para Visita Técnica com Mão de Obra Especializa para Manutenção Preventiva e Corretiva para Gerador de Energia, modelo GEP100-1, fabricante Caterpillar, instalado no Hospital São Lucas – Sertanópolis/PR, no valor R$ 8.588,21 (oito mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), com base no artigo 74, I da Lei nº. 14133/2021, conforme o que consta do processo em epígrafe.
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 037 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA : Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho por tempo indeterminado em cumprimento de despacho/decisão do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 600008721.2026.8.16.0162/PR
Giovana Zanin Martins Silva, Diretora Superintendente, do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; – RESOLVE :
Artigo 1º. Conceder, a partir de 29 de setembro de 2026, a redução da jornada de trabalho, conforme despacho/decisão do PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 600008721.2026.8.16.0162/PR , à servidora GISELI CRISTINA DOS SANTOS REIS , matrícula 100307, lotado no setor de saúde pública no cargo de Assistente Administrativo Da Saúde, de 40 (quarenta) horas semanais para 20(vinte) horas semanais.
Artigo 2º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, seus efeitos serão retroativos ao dia 29 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GIOVANA ZANIN MARTINS
Diretora Superintendente
Decreto Municipal n.º 066/2.022
Publicado por: Johny Jefferson de Ribeiro Código Identificador: F62533ED
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N.º 39 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação de fiscais de contratos, para fins de cumprimento de Lei Federal n.º 14.133 , de 01 de abril de 2021:
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA, Diretora Superintendente , do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA , no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e, considerando o disposto no art. na Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; – RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os servidores, abaixo relacionados, como fiscais de contratos, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos seguintes contratos :
| Gestor do Contrato | Wilian Andrei Valeriana Vil | mes CPF. 057.321.449-27 |
|---|---|---|
| Fiscal do Contrato | Fabiana Trevisan Zulian | CPF: 272.486.778-50 |
| Contrato Nº | 40/2026 | Vigência: 17/09/2026 A17/09/2027 |
| Modalidade: | Pregão Eletrônico | |
| Nº Licitação: | 23/2026 | |
| FORNECEDOR: | GENTE SEGURADORA AS |
CNPJ Nº90.180.605/0001-02 |
| Objeto: | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ PARA TRANSPORTE DE FINALIDADE DE MANT FROTA DO SERVIÇ SERTANÓPOLIS, EM MINIMIZANDO OS PATRIMONIAIS, CONF DETALHADAS NO TERM |
EMPRESA ESPECIALIZADA NA OS NO RAMO DE SEGURO VEICULAR PACIENTES E FUNCIONÁRIOS COM A ER OS VEÍCULOS PERTENCENTES À O MUNICIPAL DE SAÚDE DE UM PADRÃO DE SEGURANÇA, POSSÍVEIS RISCOS DE PERDAS ORME DESCRIÇÕES E CONDIÇÕES, O DE REFERÊNCIA. |
| Valores: | R$14.786,00 (QUATORZE REAIS). |
MIL SETECENTOS E OITENTA E SEIS |
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