DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 3º Não será homologada a inscrição do candidato que não preencher os requisitos legais.

Art. 4º A perda da capacidade de movimentar conta bancária junto às instituições financeiras, após o pleito ou no transcorrer do mandato, resultará na destituição do cargo de diretor.

Art. 5º Para inscrição no processo de eleição direta, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

Local: _____ Ano de conclusão: ____

Declaro que as informações prestadas acima são verdadeiras. Estou ciente dos critérios estabelecidos na legislação pertinente e apresento a documentação exigida.

Local e data:__________

Carteira de identidade e CPF (fotocópia);

Cópia do Certificado de participação no curso de gestão escolar ofertado pela Secretaria de Educação e Cultura até a data da inscrição; Requerimento de inscrição da chapa devidamente preenchido na forma do Anexo I;

Apresentar Plano de Ação na Gestão da Escola – 2027 a 2028 segundo o anexo II.

Art. 6º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Central instituída por meio do Decreto nº422 /2026 em conformidade com a legislação vigente.

Terra Rica,28 de setembro de 2026.

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Requerimento de Inscrição da Chapa

Assinatura do candidato

ANEXO II

ELEIÇÃO DE DIRETORES – 2027/2028 NOME DO CANDIDATO UNIDADE ESCOLAR

PLANO DE GESTÃO

Terra Rica 2026

I – Dados de Identificação

Nome:

Endereço: Telefone: E-mail: Instituições que atua:

Candidato a Diretor(a)

II – Dados da Instituição

1 – Identificação:

Breve relato sobre a instituição, níveis, etapas e modalidades, número de alunos, proposta pedagógica.

Nome do candidato: ______

III – Apresentação

Apelido: ________

CPF: ____ RG: __ UF: _ Endereço: ___n°: _ Bairro: ___ Cidade: ___ Estado: ___ CEP: ___ Telefone: __ e-mail: __

2 – Situação Funcional:

Vínculo : ____ carga horária : ____ Estabelecimento de atuação: __ Município : ______

Período de suprimento no estabelecimento em que se candidata :

Apresentação do candidato, dados acadêmicos e experiência profissional.

IV – Objetivos

Objetivos que pretende atingir quanto à gestão educacional da instituição.

V – Justificativa

Justificar o porquê do interesse em ser diretor (a).

VII – Eixos de trabalho:

A – Gestão Pedagógica

Metas quanto às etapas e modalidades da Educação Básica, resultados da aprendizagem, evasão, reprovação, proposta pedagógica, conselho de classe e acompanhamento aos alunos e professores.

Sofreu penalidade administrativa nos últimos cinco anos que antecedem ao pleito? ___

Cumpriu pena criminal ou sentença criminal condenatória transitada em julgado? ________

3 – Formação:

Graduação:______

Nome do Curso: _____

B – Gestão Administrativa

Metas em relação aos professores e servidores, espaço físico, horário de funcionamento – recursos humanos e físicos.

C – Gestão Financeira

Metas quanto a aplicação dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, Fundo Rotativo, Recursos Próprios da Associação de Pais,

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