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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 476

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Pronto Atendimento Municipal DR. Henrique Bartolomeu Triches, os que respeitam o calendário escolar, os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, Casa Abrigo, serviços públicos no cemitério, vigias da garagem, vigias do pátio de máquinas e vigias do ESF Ângelo Lopes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Alcenia May Código Identificador: A4606631

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CITAÇÃO - PAAR N° 14/2026

EDITAL DE CITAÇÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

O Município de Terra Roxa-PR CITA , via do presente edital não sendo possível citá-lo pessoalmente, FRANCIELE ELETRO LTDA , CNPJ nº 47.646.580/0001-52, com último endereço sabido como Rua João Machado n. 143, centro, CEP: 89.247-000, Balneario Barra do Sul - SC, para tomar ciência do Processo Administrativo movido em desfavor de sua empresa, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, 14.133 de abril de 2021 e Lei Municipal nº 1.776, de 22 de outubro de 2019, por possível "Descumprimento a obrigações contratuais – PREGÃO ELETRONICO N° 14/2025, devendo comparecer na sede do Paço Municipal – Setor de Processo Administrativo, sito à Av. Presidente Costa e Silva nº 95, nesta cidade de Terra Roxa-PR, a fim de promover sua defesa, impreterivelmente no prazo de 5 (cinco) dias a partir da última publicação deste edital , conforme os ditames da lei supracitada, sob pena de revelia.

JESSICA BISPO DOS SANTOS CAETANO

Presidente da Comissão PAAR

Publicado por: Alcenia May Código Identificador: 83E542FE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N° 17605/2026

PORTARIA Nº 17605/2026

SÚMULA: Autoriza o pagamento do AuxílioAlimentação para servidores do Pronto Atendimento Municipal Henrique Bartolomeu Triches do Município de Terra Roxa – PR, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei n° 2102/2024 de 09 de abril de 2024 e no Decreto nº 4234/2024 de 25 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR PÚBLICO os servidores públicos municipais e a quantidade de dias escalados para o trabalho no mês de setembro de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde, lotados no Pronto Atendimento Municipal Henrique Bartolomeu Triches, para recebimento do auxílio alimentação, autorizado pela Lei Municipal nº 2.102 de 2024 que trabalham em regime de plantão 12x36 horas.

NOME PROFISSIONAL QUANTIDADE
DE
AUXILIO ALIMENTAÇÃO

VALOR
SERVIDOR
POR
Adalto Nolacio da Silva 4 R$ 88,00
Alex Miranda de Souza 14 R$ 308,00
Ana Aparecida Borri 14 R$ 308,00
Anderson Edoardo Balen 7 R$ 154,00
Bruna Caroline Toneto 16 R$ 352,00
Carlos da Silva 14 R$ 308,00
Cassiana Schroeder Apparecido 20 R$ 440,00
Charles Pereira Santos 9 R$ 198,00
Claudina Mara de Paula 15 R$ 330,00
Cassilda Brognoli Volpato 15 R$ 330,00
Daniela Cristiane de Oliveira Teixeira 16 R$ 352,00
Edi Junior Zanovello Diniz 1 R$ 22,00
Eduardo da Silva Araújo 8 R$ 176,00
Elisete Barbosa 13 R$ 286,00
Fagner Camargo José 1 R$ 22,00
Gabriele Dias Welter 13 R$ 286,00
Gilberto Gregor Ikert 4 R$ 88,00
Gisele Teodoro da Silva 8 R$ 176,00
Giulia Wichoski Capiol 1 R$ 22,00
Heverton Berri 8 R$ 176,00
Ingrid Bastos Alves 14 R$ 308,00
João Paulo Barbosa 15 R$ 330,00
Karina Santana Rego 15 R$ 330,00
Leividson Souza dos Santos 2 R$ 44,00
Leila Carina Gomes de Oliveira 11 R$ 242,00
Luciana Camargo Vieira dos Santos 18 R$ 396,00
Marcia Regina da Cruz 5 R$ 110,00
Marcia Vieira de Melo Souza 16 R$ 352,00
Maria Cristina Aparecido Barbosa 15 R$ 330,00
Maria Ines Velentim Pezzotti 15 R$ 330,00
Maria Izabel Antonin 6 R$ 132,00
Maristela da Silva 14 R$ 308,00
Mercedes de Melo 16 R$ 352,00
Pamela Roberta Alves de Azevedo 14 R$ 308,00
Paulo Cesar Alves 5 R$ 110,00
Renan de Oliveira 6 R$ 132,00
Rita de Cassia Viana dos Santos 15 R$ 330,00
Rodrigo Rogerio de Souza 4 R$ 88,00
Rosani Lima dos Santos 14 R$ 308,00
Rozane Zotti 15 R$ 330,00
Rosangela Aparecida Borges 17 R$ 374,00
Samis Faria Simas 2 R$ 44,00
Samuel Solis Rodrigues da Silva 12 R$ 264,00

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de setembro de 2026.

IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Alcenia May Código Identificador: E43D1F7E

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE REVELIA - PAAR N° 09/2026

TERMO DE REVELIA

Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo, designado por V. Senhoria por meio da Portaria nº 16616/2025, de 26 de março de 2025, publicada no Diário Oficial em 27 de março de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 16 da Instrução Normativa nº 001/2023, declaro a REVELIA da empresa S. DE HOLANDA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 46.673.278/0001-20 , com último endereço sabido como Rua Ceu Azul n. 114 – Bairro Santa Candida, na cidade de Curitiba- PR, acusado no processo Administrativo nº 09/2026, por ter sido regularmente citado por edital publicado no Diário Oficial do Município de Terra Roxo-PR, conforme comprovam os documentos acostados aos autos às fls. 15/16, uma vez que o acusado foi citado e cientificado regularmente e não ter comparecido para, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador legalmente constituído, acompanhar o processo administrativo, exercendo amplamente o seu direito de defesa e contraditório e apresentar defesa dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação pertinente.

Terra Roxa, 29 de setembro de 2026.

JESSICA BISPO DOS SANTOS CAETANO Presidente da Comissão PAAR

Publicado por: Alcenia May Código Identificador: 4A543CC5

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL TERMO DE REVELIA - PAAR N° 11/2026

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