DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

e) Titular: CICERO FÁBIO MENDES DE OLIVEIRA, CRECI/PR nº F13240, Corretor de Imóveis;

f) Suplente: JOSÉ LUIZ MARQUES, CRECI/PR nº F13109, Corretor de Imóveis.‖ (NR)

Art. 4º Designar ADRIELLY FACCIOLI OLIVEIRA DE LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 103.885.729-57, servidora pública, lotada na Divisão de Cadastro Imobiliário, Secretaria de Fazenda, para exercer a função de Secretária Executiva suplente da Comissão Técnica Especial de Análise e Revisão da Planta de Valores Genéricos – CPVG, cabendo-lhe substituir a Secretária Executiva titular em suas ausências, impedimentos ou impossibilidade de participação. Parágrafo único . Durante o período de substituição, a Secretária Executiva suplente exercerá as atribuições de apoio administrativo aos trabalhos da Comissão, especialmente quanto à organização das reuniões, elaboração e guarda das atas, organização dos documentos e demais providências necessárias ao funcionamento da CPVG. Art. 5º O § 1º do art. 1º da Portaria nº 1.142, de 31 de agosto de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

―§ 1º Permanecerão temporariamente vagas, até a correspondente indicação pela entidade competente, as funções de titular e suplente da representação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.‖ (NR)

Art. 6º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 1.142, de 31 de agosto de 2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 28 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 8260B2E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.258/2026

PORTARIA Nº 1.258/2026

Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora HERICA CATHLEIN TIMOTEO DOS SANTOS DE ASSIS .

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder à servidora HERICA CATHLEIN TIMOTEO DOS SANTOS DE ASSIS, portadora da Cédula da Identidade RG nº 11.038.145-0-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 088.275.029-12, nomeada em 03 de março de 2016, para ocupar o cargo de carreira de Professora, pelo Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 78 (setenta e oito) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2021/2026, de acordo com a Lei Complementar n.º 513 de 04 de agosto de 2022, nos termos do Processo n.º 14.091/2026, com fruição no período de 01 de outubro de 2026 a 17 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 28 de setembro de 2026.

CLEBER BOMFIM Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 802D3567

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.257/2026

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM Secretário Municipal da Administração

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: A7E7E24A

PORTARIA Nº 1.257/2026

Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora GLAUCIA CARVALHO DE SOUZA .

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder à servidora GLAUCIA CARVALHO DE SOUZA, portadora da Cédula da Identidade RG nº 16.090.094-6-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 079.807.819-70, nomeada em 11 de agosto de 2011, para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Administração, designada para prestar serviço no 6º Subgrupamento de Bombeiros Independentes de Umuarama, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 2021/2026, de acordo com a Lei Complementar n.º 513 de 04 de agosto de 2022, nos termos do Processo n.º 11.340/2026, com fruição no período de 01 de outubro de 2026 a 29 de dezembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 28 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM Secretário Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 – AD REFERENDUM

RESOLUÇÃO Nº 31, de 29 de setembro de 2026 – Ad Referendum

Súmula: Aprova, ad referendum, as alterações do Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS, referente ao exercício de 2026.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Umuarama – CMAS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO a Deliberação nº 059/2023 e a Deliberação nº 004/2025 do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná – CEAS/PR, que dispõem sobre o Piso Único de Assistência Social – PAS e a utilização de seus recursos;

CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 27, de 04 de dezembro de 2025, que aprovou o Termo de Adesão e o Plano de Ação do Piso Único de Assistência Social – PAS para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO o Ofício nº 270/2026/SMAS, que encaminha para aprovação do CMAS as alterações realizadas no Plano de Ação do PAS 2026, em atendimento à orientação do Escritório Regional de Umuarama da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF;

CONSIDERANDO que o prazo para atualização do Plano de Ação e inserção da respectiva resolução no Sistema de Informação Fundo a Fundo – SIFF encerra-se em 30 de setembro de 2026,caracterizando prazo improrrogável e risco de inviabilização da atualização do Plano de Ação caso a matéria aguarde a próxima reunião ordinária; RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/amp 504