Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 704

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Assinado de forma digital por

0900

PAULA LUCIANA RODRIGUES:77521200900

Dados: 2026.09.25 13:46:37 -03'00'

Publicado por: Inês Delmira Poletto Código Identificador: 9C3446F0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO 2.026/BIMESTRE JULHO-AGOSTO
RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)	R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.316.080,00	1.705.542,63
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 364.000,00	98.276,04
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 95.390,00	246.521,51
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 136.690,00	337.782,93
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 720.000,00	1.022.962,15
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 31.493.430,00	21.370.479,05
2.1- Cota-Parte FPM 20.484.800,00	14.748.764,75
2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 19.172.000,00	13.869.516,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 1.312.800,00	879.248,31
2.2- Cota-Parte ICMS 9.903.000,00	6.057.988,12
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 134.980,00	96.187,01
2.4- Cota-Parte ITR 209.970,00	102.288,23
2.5- Cota-Parte IPVA 760.680,00	365.250,94
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00	0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.809.510,00	23.076.021,68
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - EQUIVALENTE A 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) R$ 6.036.126,00	R$ 4.098.246,15
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) ) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7)) 2.166.251,50	1.670.759,28
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 3.457.110,00	2.744.106,48
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 3.457.110,00	2.699.990,02
6.1.1- Principal 3.454.890,00	2.677.944,47
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.220,00	22.045,55
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00	0,00
6.2.1- Principal 0,00	0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00	0,00
6.3.1- Principal 0,00	0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00	44.116,46
6.4.1- Principal 0,00	44.116,46
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00	0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) -2.581.236,00	-1.420.301,68
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 137.238,16
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 13.431,90
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 123.806,26
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 2.881.344,64