DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 | ||
| RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicada em 22/06/2023 | ||
| VALOR REALIZADO | ||
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre |
de Até o Quadrimestre de |
| Referência | Referência (a) | |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 |
| Interna | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 |
| Empréstimos | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 53.865.480,91 | 0,00% |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 1.425.000,00 | 0,00% |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 52.440.480,91 | 0,00% |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) |
0,00 | 0,00% |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) |
1.200.000,00 |
2,29% |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 16% |
- 8.390.476,95 |
16,00% |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90% | 7.551.429,25 | 14,40% |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | 0,00 | 0,00% |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 7% |
3.670.833,66 |
7,00% |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre Referência |
de Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| JUAREZ MIGUEL DA SILVA | OZIEL NEIVERT | JOAO RICARDO MOREIRA |
| Contador - CRC 052551/O-0 | Prefeito Municipal | Controlador Interno |
Publicado por: Juarez Miguel da Silva Código Identificador: A45E50C3
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - 4º BIMESTRE DE 2026
| MUNICÍPIO DE FERNANDES PINH RELATÓRIO RESUMIDO DA EXE DEMONSTRATIVO DA RECEITA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGU JANEIRO A AGOSTO DE 2026 |
EIRO CUÇÃO ORÇAMENTA DE ALIENAÇÃO DE AT RIDADE SOCIAL |
RIA IVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS |
||
|---|---|---|---|---|
| RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, | inciso III ) | Memória de cálculo TCE | : Versão 1.0 - Publicad | a em 14/06/2023 |
| **SALDO A REALIZAR ** | ||||
| RECEITAS | PREVISÃO ATUALIZ | ADA (a) RECEITAS REALIZA |
DAS (b) | c = (a – b) |
| RECEITAS DE ALIENAÇÃO D ATIVOS (I) |
E 355.000,00 |
7.316,41 | 347.683,59 | |
| Receita de Alienação de Bens Móveis | 350.000,00 | 0,00 | 350.000,00 | |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Receita de Alienação de Ben Intangíveis |
s 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| Receita de Rendimentos de Aplicaçõe Financeiras |
s 5.000,00 |
7.316,41 | (2.316,41) | |
| DESPESAS | DOTAÇÃO ATUALIZ (d) |
ADA DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PA (f) |
GAS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g) SALDO A PAGAR (h) = (d-e) |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS D ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
A 432.012,51 |
76.425,04 94.861,04 |
724.108,02 | 0,00 355.587,47 |
| Despesas de Capital | 432.012,51 | 76.425,04 94.861,04 |
724.108,02 | 0,00 355.587,47 |
| Investimentos | 432.012,51 | 76.425,04 94.861,04 |
724.108,02 | 0,00 355.587,47 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Amortização da Dívida | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| DESPESAS CORRENTES DO REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
S 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Regime Geral da Previdência Social | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| SALDO FINANCEIRO APLICAR | EXERCÍCIO ANTERI | OR DO EXERCÍCIO |
SALDO ATUAL | |
| (i) | (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) | (k) = (IIIi + IIIj) | ||
| VALOR (III) | 324.949,60 | (716.791,61) | (391.842,01) |
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