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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 740

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

JUAREZ MIGUEL DA SILVA OZIEL NEIVERT
JOAO RICARDO MOREIRA
Contador - CRC 052551/O-0 Prefeito Municipal
Controlador Interno

Conjunto de informações em tempo real, atualizado até 29/09/2026 09:14

Publicado por: Juarez Miguel da Silva Código Identificador: EF2F8DD3

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2026 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) Memória de cálculo TCE: Versão 1.0 - Publicada em 22/06/2023 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 0,00 1.200.000,00 (1.200.000,00)

DESPESAS DOTAÇÃO
ATUALIZADA (d)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre (e)

DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS
PAGAR NÃO PROCESSADOS
A
SALDO
NÃO
EXECUTADO (f)=(d-e)
DESPESAS DE CAPITAL 29.437.517,20 18.552.885,96 7.098.586,37 0,00 10.884.631,24
Investimentos 28.032.517,20 17.597.325,96 6.143.026,37 0,00 10.435.191,24
Inversões Financeiras 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 1.205.000,00 755.560,00 755.560,00 0,00 449.440,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por
Instituições Financeiras

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 29.437.517,20 18.552.885,96 7.098.586,37 0,00 10.884.631,24
RESULTADO PARA APURAÇÃO DE
REGRA DE OURO III = (II - I)

29.437.517,20
17.352.885,96 0,00 0,00 12.084.631,24
JUAREZ MIGUEL DA SILVA OZIEL NEIVERT JOAO RICARDO MOREIRA
Contador - CRC 052551/O-0 Prefeito Municipal Controlador Interno

Publicado por: Juarez Miguel da Silva Código Identificador: 21C3EE3E

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO RECEITAS E DESPESAS COM ENSINO - 4º BIMESTRE DE 2026

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) Memória de cálculo TCE: Versão 1 .0a - Publicada em 22/10/2024
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 4.947.000,00 2.665.338,01
1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU 264.200,00 121.299,37
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI 965.200,00 165.938,06
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS 1.607.600,00 1.351.960,49
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 2.110.000,00 1.026.140,09
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS 46.871.100,00 28.075.143,15
2.1 - Cota-parte FPM 24.021.100,00 14.748.764,75
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 21.921.100,00 13.869.516,44
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.100.000,00 879.248,31
2.2 - Cota-parte ICMS 21.000.000,00 12.365.286,61
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 250.000,00 196.326,23
2.4 - Cota-parte ITR 400.000,00 125.891,07
2.5 - Cota-parte IPVA 1.000.000,00 638.874,49
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 200.000,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 51.818.100,00 30.740.481,16
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
8.954.220,00
5.439.178,97
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)
+ 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
)
4.000.305,00
2.245.941,32
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a)
Até bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.522.000,00 3.977.768,57
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.521.000,00 3.814.188,16
6.1.1 - Principal 5.500.000,00 3.790.698,17

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