DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Serviços Saúde |
de unidades de saúde e compartilhamento d cuidado dos usuário de médio e alto risc com a equip multiprofissional. |
o e s o e estratificação de risco e compartilhamento do cuidado dos casos de médio e alto risco com a equipe multiprofissional. |
com acompanhament realizado. 2 Percentual de pessoa idosas classificada como de médio d alto risco com cuidad compartilhado com equipe multiprofissional. |
o . s s e o a cadastradas nas unidades de saúde. 2. Alcançar, até 2030, 80% dos casos de médio e alto risco com cuidado compartilhado. |
Desenvolvimento Social. |
critérios da linha de cuidado da pessoa idosa. |
federais, estaduais e municipais, conforme disponibilidade orçamentária. |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 8. Apoio Comunitário Serviços Saúde . |
e de Implementar Programa de Atençã Domiciliar à Pesso Idosa (PADI) n município, ampliand e qualificando cuidado domicilia integral às pessoa idosas restritas a domicílio |
o o a o o o r s o Implementar operacionalizar o PADI por meio da eMulti, em articulação com a equipes da Atenção Primária à Saúde |
e , s PADI implementado em funcionamento n município |
e o Implementar e manter o PADI em funcionamento durante o período de vigência do plano |
2026-2030 | Secretaria Municipal de Saúde/Atenção Primária à Saúde/Emulti |
Equipes de ESF/UBS, Rede de Atenção à Saúde, Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social e demais serviços da rede intersetorial |
Pessoas idosas com 60 anos ou mais restritas ao domicílio, que atendam aos critérios estabelecidos para acompanhamento pelo PADI |
, Incentivo Financeiro Federal ao PADI/eMulti, recursos da Atenção Primária à Saúde e recursos próprios municipais, conforme disponibilidade orçamentária. |
| 9. Cuidado Proteção |
e Fortalecer a rede d proteção social d pessoa idosa. |
e a Capacitar profissionai da rede, fortalecer o fluxo de atendimento realizar ações de prevenção à violência contra apessoa idosa. |
s e Número d capacitações atendimentos realizados. |
e e 1 Capacitação anual e fluxo implantado. |
2026-2030 | Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social |
Saúde, Ministério Público, Conselho da Pessoa Idosa e Polícia Civil |
Profissionais da rede, pessoas idosas e familiares |
Recursos municipais e apoio institucional. |
| EIXO | OBJETIVO | AÇÃO | INDICADOR | META | PRAZO | RESPONSÁVEL | PARCEIROS | PÚBLICO ALVO |
ORÇAMENTOS/ RECURSOS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 9. Cuidado Proteção |
e Fortalecer o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). |
Organizar e qualificar continuamente o fluxo de atendimento, realizando acompanhamento especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e fortalecendo a articulação com a rede de proteção, visando garantir o acesso aos serviços, benefícios e demais direitos socioassistenciais. |
Número de famílias e indivíduos acompanhados pelo PAEFI. |
Realizar acompan hamento de 100% das famílias e indivíduo s referenci ados ao serviço. |
2026-2030 |
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social - CREAS |
Gestão Municipal |
Pessoas Idosas | Recursos próprios do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), co financiamento estadual e Federal conforme disponibilidade e pactuações vigentes. |
MONITORAMENTO
O monitoramento do Plano Municipal da Pessoa Idosa será coordenado pelo Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e das secretarias responsáveis pela execução das ações.
O acompanhamento será realizado de forma contínua, por meio de reuniões periódicas, análise dos indicadores e metas, elaboraç ão de relatórios semestrais e revisão anual do Plano, permitindo ajustes quando necessários.
O CMDPI acompanhará a execução das ações e contribuirá na avaliação dos resultados, garantindo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Acompanhamento Durante a Execução (Ao Longo dos 4 Anos)
O Comitê Municipal do PAPI realizará reuniões semestrais para acompanhar a execução das ações previstas no Plano. As secretarias responsáveis apresentarão o andamento das atividades, o cumprimento das metas e as eventuais dificuldades encontradas. As deliberações e o andamento das ações serão registrados em ata, garantindo o acompanhamento e a transparência do processo.
Avaliação e Revisão Anual
Ao final de cada ano, o Comitê Municipal do PAPI elaborará um Relatório Anual de Progresso, apresentando as ações executadas, as metas
alcançadas e os principais desafios identificados. Quando necessário, o relatório servirá de base para a revisão e atualização do Plano.
O relatório será apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e terá uma versão resumida divulgada à comunidade, promovendo a transparência e o acompanhamento das ações desenvolvidas.
Prestação de Contas Final (Ao Fim dos 4 Anos)
www.diariomunicipal.com.br/amp 830