DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| Crédito adicional:Especial | Recurso do crédito adicional:Excesso de Arrecadação | |
|---|---|---|
| 05 | Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo | Tipo de alteração:Acréscimo 35.000,00 |
| 05.002 | Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Turismo | Tipo de operação:Abertura |
| 12.365.1201.2029 | Manter as Atividades do Ensino Infantil - Creche - FUNDEB | |
| 3.1.90.04.00.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | |
| 9015 101 |
Fundeb 60% | |
| Crédito adicional:Especial | Recurso do crédito adicional:Excesso de Arrecadação | |
| Resumo acumulado | Recurso do crédito adicional | Tipo de alteração Valor |
| Especial | Excesso de Arrecadação | Acréscimo 285.000,00 |
| Publicado por: Sirlene M. Stein Claudino Código Identificador:E2382A38 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 209/2026
DECRETO 209/2026
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional suplementar especial da Lei nº 1.157/2026 no exercício de 2026 .
PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida em Lei.
Art. 1º - Fica autorizado à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município de Pinhal de São Bento, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026 no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias.
| 03 Secretaria de Administ |
ração | ||
|---|---|---|---|
| 001 Secretaria de Administ |
ração | ||
| 04.122.0402.2008 | Manutenção da Secretaria de Administração |
||
| 9007 3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 000 | 30.000,00 |
| Total............................. | ...... | 30.000,00 | |
| 05 **Secretaria de Educaçã ** |
o, Esporte, Cultura e Turismo | ||
| 002 Departamento de Ens |
ino | ||
| 12.365.1201.2029 | Manter as Atividades do Ensino Infantil – Creche – FUNDEB | ||
| 9015 3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 101 | 35.000,00 |
| Total............................ | ....... | 35.000,00 | |
| 07 Secretaria de Viação, Obras e |
Urbanismo | ||
| 003 Departamento de Obras |
|||
| 15.451.1501.2051 Manutenção d |
a Malha Viária Municipal |
||
| 9027 3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
000 | 165.000,00 |
| 7542 3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 000 | 10.0000,00 |
| Total................................... | 175.000,00 | ||
| 08 Secretaria de Assistên |
cia Social | ||
| 005 Fundo Municipal de A |
ssistência Social | ||
| 08.244.0801.2058 | Manutenção da Secretaria de Assistência Social | ||
| 5858 3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 000 | 45.000,00 |
| Total............................ | ....... | 45.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura do crédito adicional especial a ser aberto em conformidade com a autorização do artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de excesso de receita 1.7.1.1.51.2.1.03.00.00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - 1% SETEMBRO - FONTE 000 R$ 250.000,00 e o excesso de receita 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB – PRINCIPAL – FONTE 101 R$ 35.000,00.
Art.3º- Determina o ajuste da Lei nº 1094/2025 de 07/10/2025 – Plano Plurianual (PPA), e a Lei nº1064/2025 de 06/05/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, nas ações correspondentes
Município de Pinhal de São Bento, em 29 de Setembro de 2026.
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