DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e da Lei Municipal nº 2.634, de 01 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), em valores iguais aos desta Lei, nos Órgãos, Programas, Projetos e Atividades, nos termos da Constituição Federal.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 29 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Prefeito Municipal

Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: EF1A330C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA ADITIVO 7 CONTRATO 234/2025 CR BRASI LINHA 9

TERMO ADITIVO Nº 7

CONTRATO Nº 234/2025

Termo aditivo de acréscimo de quantitativo e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº 234/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PITANGA e a empresa C R BRAI.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PITANGA, neste ato representado pelo Prefeito, Dirceu Moraes, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa C R BRAI , pessoa jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Doutor Orlando de Araújo Costa, nº 830, sala 01, Parque São Basilio, em Pitanga, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ nº 33.631.840/0001-01, neste ato representada pelo Sr. Carlos Roberto Brai, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 234/2025, decorrente do Pregão Presencial nº 13/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo da Linha 9 do transporte escolar e o reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da inclusão de monitor/acompanhante, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, termo de aferição da linha e planilha de custos apresentada pela CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Em razão da inclusão de monitor/acompanhante na Linha 9 e dos custos demonstrados na planilha apresentada pela CONTRATADA, fica alterado o valor unitário da referida linha para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro:

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