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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1072

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 158,55 48.068,70 89.804,42 0,00
Demais Haveres Financeiros 1.111,70 1.252,27 -10.030,17 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA -18.599.252,82 -13.312.592,09 -17.920.593,38 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL 86.380.828,71 88.491.356,28 93.869.465,19 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.
166-A, § 1º, da CF)

1.850.387,16
2.220.412,16 4.430.858,00 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO

84.530.441,55
86.270.944,12 89.438.607,19 0,00
% da DC Sobre a RCL 0,81% 0,69% 0,57% 0,00%
% da DCL Sobre a RCL -22,00% -15,43% -20,04% 0,00%
Limite Definido pela Resolução do SENADO FEDERAL; (120% da RCL
Ajustada)

101.436.529,86
103.525.132,94 107.326.328,63 0,00
LIMITE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF); (108%da RCL
Ajustada)

91.292.876,87
93.172.619,65 96.593.695,77 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC Até o 3ºquadrimestre Até o 1ºquadrimestre Até o 2ºquadrimestre Até o 3ºquadrimestre
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 (não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00
RP Não Processados 10.883.251,04 3.946.078,08 2.427.577,47 0,00

“(C) Concessão de garantias;”

O relatório da Contabilidade demonstra no anexo III – Demonstrativo de Garantias e Contragarantias de valores do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) até 2º quadrimestre de 2026, não houve movimentação de concessão de garantias e contragarantias de valores conforme determina o Art. 55, inciso I, alínea ―c‖ e art. 40, § 1º da Lei 101/2000 LRF, conforme demonstramos no quadro abaixo:

LRF, Art. 55, inciso I, Alínea ―c‖ e art. 40, Parágrafo 1º – Anexo III

SALDO DO EXERCICIO D
E 2026
ESPECIFICAÇÃO SALDO EXERC. ANTERIOR Até o 1ºquadrimestre Até o 2ºquadrimestre Até o 3ºquadrimestre
EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou fianças opera. Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Garantias 0,00 0,00 0,00 0,00
INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou fianças opera Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Garantias 0,00 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (I+II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA-RCL 86.380.828,71 88.491.356,28 93.869.465,19 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-
A, § 1º, da CF)
1.850.387,16 2.220.412,16 4.430.858,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
84.530.441,55 86.270.944,12 89.438.607,19 0,00
% do TOTAL DAS GARATIAS Sobre a RCL 0,00% 0,00 % 0,00% 0,00%
Limite Definido por Resolução do Senado Federal(art.9º da Res.43/01 - 22% 18.596.697,14 18.979.607,71 19.676.493,58 0,00
Limite de Alerta (inciso III do Par4ágrado 1º do /art 59 da LRF) - 90% 16.737.027,43 17.081.646,94 17.708.844,22 0,00

“(D) Operação de Crédito, inclusive por antecipação de receita;”

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